br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3221/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3221 / 1995
Date 1995-11-08
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.113 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE CARGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DEFICIENTES - SERVIDORES
native_id4792

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

- Artigo 1º — O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.113, de 25 de novembro de 1994, !
“Mens, nº 055/95
CAMARA MUNICIPAL DE MOLA REDONDA
| Divisão de Documentação e Arquivo
Omara Municipal de Polito Relonda
Estado do kio de Janeiro |
Lei Municipal Nºsaa
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.113,
DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994.
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZE.
DE Zo SH SPSS
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 4º — Q critério para o desempate dos candidatos deficien —
tes aprovados, obedecerá aos seguintes requisitos:
: “
VOC aca seas Ar rca sas sos asa 04 vescccnsera sera 4
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo '
os seus efeitos à data da publicação da Lei nº 3.113.
Artigo 32º — Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 08 de novembro de 1995:
autor: Prefeito Municipal
amps.

open original →