br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3225/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3225 / 1995
Date 1995-11-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
native_id4796

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 2

Ra LastRA MUNICIPAL DE Mia vd
A ta o Divisão de Documentação . Arquivo
Lei No JFS
o a Q
[E
o
5. Câmara Municipal de Volta Redonda
E a Estado do Rio de Janeiro
S iy
12 jo . ea
5 2 Lei Municipal Nº 5,225 —
ã 4
es A
“5
o pl N EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊN-
2 É N CIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A PRO-
E e GRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFPORMI
Ss É DADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA
PS CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorízado s transferir os recur
808 orçamentários, referentes a programas de trabalho entre as Se
cretaries Municípaíis, a fim de suprir insuficiência orçamentária!
para despesas com aquisição de imoveis, a saber:
Cancelar :
1) Secretaria Municipal de Planejamento
a eee meo rear ea ra
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
02.11663761,01 Polo de Micro e Pequenas 4.1.3.0.00 300.000,00
Empresas não Poluentes
—————emma
2) Secretaria Municipal de Serviços Publicos
meme me
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
10.10603272.03 Manutenção da Iluminação 3.1,3.2.00 200.000,00
Pública
3) Encargos Gerais do Município
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
&.10570312.11 Transferencias a COHAB/VR 3.2.1.2.00 400.000,00
900.000,00
”
“e
oo Divisão de Documentação e Arquivo
E LEI Nº AS
lo) dp25 | OM Lo
Câmara Municipal de Volta Redonda 002.
Estado do Rio de Janeiro
EN
EP = A
Lei Municipal Nº 3.225
Procuradorta Goral
SO e a tr rermaennnarr
PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
FUNCIONAL
12,03070212.01 Oparactonaltuação da Pros 8,2,2.0,00 900.000,00
curadorte Coral
TOTAL 900.000,00
Artigo 2º = Boto Loí entrará em vigor na data do qua publicação, revogadas as
Gtspostções em contrário,
Feita Redonda, 13 de novembro de 1995.
Mensagem Nº 069/95
Autor: Prefeito Municipal
kes/o

open original →