| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3225 / 1995 |
| Date | 1995-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Ra LastRA MUNICIPAL DE Mia vd A ta o Divisão de Documentação . Arquivo Lei No JFS o a Q [E o 5. Câmara Municipal de Volta Redonda E a Estado do Rio de Janeiro S iy 12 jo . ea 5 2 Lei Municipal Nº 5,225 — ã 4 es A “5 o pl N EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊN- 2 É N CIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A PRO- E e GRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFPORMI Ss É DADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA PS CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorízado s transferir os recur 808 orçamentários, referentes a programas de trabalho entre as Se cretaries Municípaíis, a fim de suprir insuficiência orçamentária! para despesas com aquisição de imoveis, a saber: Cancelar : 1) Secretaria Municipal de Planejamento a eee meo rear ea ra FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 02.11663761,01 Polo de Micro e Pequenas 4.1.3.0.00 300.000,00 Empresas não Poluentes —————emma 2) Secretaria Municipal de Serviços Publicos meme me FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 10.10603272.03 Manutenção da Iluminação 3.1,3.2.00 200.000,00 Pública 3) Encargos Gerais do Município FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR &.10570312.11 Transferencias a COHAB/VR 3.2.1.2.00 400.000,00 900.000,00 ” “e oo Divisão de Documentação e Arquivo E LEI Nº AS lo) dp25 | OM Lo Câmara Municipal de Volta Redonda 002. Estado do Rio de Janeiro EN EP = A Lei Municipal Nº 3.225 Procuradorta Goral SO e a tr rermaennnarr PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR FUNCIONAL 12,03070212.01 Oparactonaltuação da Pros 8,2,2.0,00 900.000,00 curadorte Coral TOTAL 900.000,00 Artigo 2º = Boto Loí entrará em vigor na data do qua publicação, revogadas as Gtspostções em contrário, Feita Redonda, 13 de novembro de 1995. Mensagem Nº 069/95 Autor: Prefeito Municipal kes/o