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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3231/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3231 / 1995
Date 1995-11-20
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00
native_id4802

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CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REDONDE
Divisão do Documentação e Arquivo
LED Nº FLS. |
Ca ld» le)
Qimara Municipal de Dota Redonda
Estado do Rio de Janeiro ,
l
| Lei Municipal Nº,
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUEN
TA MIL REAIS).
LL
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 25
PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte Lei:
“Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adi-
cional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cin -
quenta mil reais), para o programa e dotação abaixo indicados, '
visando o atendimento à Secretaría Municípal de Saúde, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCIONAL PROGRAMA : CAT. ECONÔMICA VALOR
13.13754282.02 * Transferência ao Pundo 3.2.1.4-00 450.000,00
Municipal de Saude
Artigo 2º - Para permitír a abertura do Crédito Adicional Especial menciona-
, do no artigo anteríor, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados,
a saber:
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
07,13754282.02 Convênio entre o Muni- 4,1.3.0.03 450.000,00
cípio e o Estado-SUS
Artigo 3º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas *
as disposições em contrário.
Volta Redonda, 20 de de 1995.
Mensagem Nº 070/95
Autor: Prefeíto Muníicípal
krs/.

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