| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3231 / 1995 |
| Date | 1995-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 |
| native_id | 4802 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1
CAMARA MURICIPAL DE VOLTA REDONDE Divisão do Documentação e Arquivo LED Nº FLS. | Ca ld» le) Qimara Municipal de Dota Redonda Estado do Rio de Janeiro , l | Lei Municipal Nº, EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUEN TA MIL REAIS). LL “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº 25 PUBLICADO NO ORGÃO GFICIAL DO MUNICIPIO A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a seguinte Lei: “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adi- cional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cin - quenta mil reais), para o programa e dotação abaixo indicados, ' visando o atendimento à Secretaría Municípal de Saúde, a saber: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNCIONAL PROGRAMA : CAT. ECONÔMICA VALOR 13.13754282.02 * Transferência ao Pundo 3.2.1.4-00 450.000,00 Municipal de Saude Artigo 2º - Para permitír a abertura do Crédito Adicional Especial menciona- , do no artigo anteríor, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do programa e dotação abaixo discriminados, a saber: FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 07,13754282.02 Convênio entre o Muni- 4,1.3.0.03 450.000,00 cípio e o Estado-SUS Artigo 3º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas * as disposições em contrário. Volta Redonda, 20 de de 1995. Mensagem Nº 070/95 Autor: Prefeíto Muníicípal krs/.