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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3234/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3234 / 1995
Date 1995-11-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPARÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHOS ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Exa
96,
PUBLICADO KO CRC;O GFICIAL DO MUNICIPIO
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
LES
DE SE
—
D
Camara Municipal de Polta Ronda
Estado do Rio de Janeiro |
i Municip al Nºs.s
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊN-
CIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REPERENTES A PRO-
GRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMI
DADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
nte e teatro
A Cênara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínto Lei:
Artigo 1º - Pica o Poder Executivo Munictpal autorígado a transferir os re
FUNCIONAL
cursos orçamontários, referentes a programas de trabalho entre
en Secretarias Municipais, a fím de suprir insuficiência orça-
mentária para despossa com Pessoal Ctvti, a saber)
CANCELAR:
1) Secretaria Municipal de Planejamento
PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
02.03090212.01 Operacional tração da 3.1.1.1.00 50.000,00
smp
2) Secretaria Municípal de Obras
FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR
05.03070212.01 Operacionalização da 3.1.1.1.00 230.000,00
sMo
TOTAL 3000.000,00
Chata EUBICIPAL DE VOLTA RECO
ivisão do Documentação q Arquivo
FLS.
Omara Municipal de Nolta Redonda «002,
Estado do Rto de Janeiro |
Lei Municipal Nº s.2u
SUPLEMENTAR+
. 1) Secretaria Municipal de Governo
FUNCIONAL PROGRAMA | CAT. ECONÔMICA VALOR
01.03070212.01 Opersctonalização da 9MG 3.1.1.1.00 300.000,00
Artigo 2º - Esta Lei entrará en vigor na data do sus publicação, revogadas
as disposições em contrario.
, 28 de novembro de 1995,
Volta Redonda, '
Hensagem nº 073/05
Autor: Prefeito Municipal
kra/,

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