| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3234 / 1995 |
| Date | 1995-11-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSPARÊNCIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REFERENTES A PROGRAMAS DE TRABALHOS ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Exa 96, PUBLICADO KO CRC;O GFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º LES DE SE — D Camara Municipal de Polta Ronda Estado do Rio de Janeiro | i Municip al Nºs.s EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR TRANSFERÊN- CIAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REPERENTES A PRO- GRAMAS DE TRABALHO ENTRE SECRETARIAS DE CONFORMI DADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 167, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. nte e teatro A Cênara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguínto Lei: Artigo 1º - Pica o Poder Executivo Munictpal autorígado a transferir os re FUNCIONAL cursos orçamontários, referentes a programas de trabalho entre en Secretarias Municipais, a fím de suprir insuficiência orça- mentária para despossa com Pessoal Ctvti, a saber) CANCELAR: 1) Secretaria Municipal de Planejamento PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 02.03090212.01 Operacional tração da 3.1.1.1.00 50.000,00 smp 2) Secretaria Municípal de Obras FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 05.03070212.01 Operacionalização da 3.1.1.1.00 230.000,00 sMo TOTAL 3000.000,00 Chata EUBICIPAL DE VOLTA RECO ivisão do Documentação q Arquivo FLS. Omara Municipal de Nolta Redonda «002, Estado do Rto de Janeiro | Lei Municipal Nº s.2u SUPLEMENTAR+ . 1) Secretaria Municipal de Governo FUNCIONAL PROGRAMA | CAT. ECONÔMICA VALOR 01.03070212.01 Opersctonalização da 9MG 3.1.1.1.00 300.000,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará en vigor na data do sus publicação, revogadas as disposições em contrario. , 28 de novembro de 1995, Volta Redonda, ' Hensagem nº 073/05 Autor: Prefeito Municipal kra/,