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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3238/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3238 / 1995
Date 1995-12-05
EmentaSOLICITA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2821/92 (CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO). CASA ESPÍRITA IRMÃ CLARA E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RÚSTICO E SANTA TEREZA.
native_id4809

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Dad
CÂMARA MUNCIIL DE VETA MEDQUDA
Uivisão da Documentação o Arquivo
A Bt FLS,
Oumara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nºss2s
EMENTA: SOLICITA PRORROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.821/92.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
- Artigo 1º - Fica prorrogado por mais três (03) anos, os efei -
tos da Lei Municipal nº 2,821/92, que promoveu con
cessão de Direito Real de Uso a favor da Casa Espí
rita Irmã Clara e Associação de Moradores e Amigos
do Rústico e Santa Tereza.
Artigo 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 05 de dezembro de 1995:
P.Lei nº 101/95
Autor: Ver. Jorge de Oliveira
amps.

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