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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3242/1995

Tipo Lei
Número / Ano 3242 / 1995
Date 1995-12-13
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO FÍSICO-MOTORA DE VOLTA REDONDA - Fisioterapia
native_id4813

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 3.242
EMENTA! AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO
FÍSICO-MOTORA DE VOLTA REDONDA,
A Câmara Hunicipal de Volta Redonda aprovou e eu promulgo & seguín
te Lei:
Artigo 18 -
Artigo at -—
Artigo 9º -
Artigo 49 —
Artigo 5º -
Autoriza a Criação do Serviço de Reabilitação Písico-!
Motora de Volta Redonda.
Este serviço tem o objetivo de atender a todos os se-
quelados, após o tratamento médico, nas suas necessida
des, no sentido de promover sua reabilitação da forma
mais completa e menor tempo possível a custo compatí -
vel, a £im de devolvê-los à vida produtiva.
O Serviço de Reabilitação Físico-Motora serã sub-divi-
dido nos seguintes setores:
- Setor de Reabilitação e Fisioterapia
- Setor de Próteses/orteses
- Setor de Readaptação. .
A matéria-prima para a confecção das próteses/orteses'
serão produzidas por fabricação própria, atraves do
próprio Município...
O Serviço de Reabilitação Písico-Motora, terá espaço '
próprio, a ser designado pela Secretaria Municipal de
Saúde, À
Câmara Municipal de Volta Redonda - 02 -
Estado do Rio da Janeiro
Lei Municipal Nº 9.242
Artigo 6º - Tal projeto, não acarretará em aumento de pessoal,
que será recrutado dos serviços de saúde municipa-
lizados.
Artigo 72º - O recurso humano constará basicamente dos seguin
tes profiesionais: Fisioterapeutas, Psicólogos e
Assistentes Sociais,
Artigo 8º - O Executivo tem o prazo de 180 (cento e oitenta) !
dias para a implantação deste serviço.
Artigo 92º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de dezembro de 1995,
4
Gibraltar de Oliveira Vidal
Presidente
P.L. nê 072/95
Autor: Ver. Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima
amps.

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