| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3255 / 1996 |
| Date | 1996-03-01 |
| Ementa | PROMOVE A AFETAÇÃO DE ÁREA CONCEDIDA PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO ESPÍRITA SÃO JORGE, NO BAIRRO RETIRO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 2.032 DE 01 DE JULHO DE 1985. |
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Cir MUNICIPAL DE OLA REDOR Divisão de Documentação é Arquivo LEI No FLS, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro ZE Lei Municipal Nº 325 EMENTA: PROMOVE A AFSTAÇÃO DE ÁREA CONCEDIDA PELO MU- NICÍPIO ATRAVÉS DE DIRBITO REAL DE USO, REVO- GANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.032, DE 01 DE JULHO DE 1985, “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º LB. PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO BZ A Câmara Hunícipal de Volta Redonda aprova e eu sanctono a seguínte Leís Artigo 1º - Reverte ao Patrimonto do Município de Volts Redonda, é área de terra concedida através de Direito Real de Uso ao CENTRO espíai TA SÃO JORCS, pela Lei Municipal nº 2,032, de Ol de julho de 1985, conforma consta do Termo de Renúncia, expedido pela refe- rida Entidade, que passa a acompanhar « presonto Let. Parágrafo Ôntco = A área afetada, situada no Baírro Retiro, pos suí 178,00 n2 (cento e setenta é oíto metros quadrados), con as seguintes características! & confrontações: frente para a Rua Helvécio * Gomes Pimenta, mede 8,00 m (oito metros); & direita, confrontando com áres remanescente * da Prefeitura Munícípel de Volta Redonda, me- de 10,00 m (deu metros), na junção da área ra manascenta da Prefeitura Municipal de Volta Redonda com a Rua Helvécio Comes Pimenta, com um rato de 3,00 =» (três metros), mede em li- nha curva 4,71 m (quatro metros e setenta a um centímetros); a esquerda confrontando com outra área remanescente da Prefeitura Muníci- pal de Volta Redonda, mede 10,00 m (des me- tros), na junção da area remanescente de Pre- feitura Municipal de Volta Redonda com & Rua Helvécio Gomes Pimenta, com um raio de 3,00 a (três metros), mede em linhs curva 4,1! mn * ce e e CMIRA MONCIPAL DE FOLIA Fam Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro «002, Lei Municipal Nº 35258 (quatro metros e setenta « um centímetros); fun dos confrontando con área da Associação dos Moradores c Amigos do Bairro Retíro, mede ] 14,00 m (quatorze metros), fechando-se, portan- to, o polfgono com una superfície de 178,00 m2 (cento e setenta «e oito metros quadrados). Artigo 2º — Fícem os Orgãos municipaís competentes, autorísados a promover os respectíves anotações e registros ds área bem como o cancela- mento da referida Concessão de Díreito Real de Uso no Registro * de Imóveis desta Comarca, Artigo 3º - Esta Leí entrará em vígor na data de eus publicação, revogada ox pressamente a Lci Hunícipal nº 2.032, da 01 de julho de 1985, + assi» como todas as disposições em contrário. (o) é Volta Redonda, 1 de março de 1996 Mensagem nº 067/95 Autor! Prefeito Municipal kra/.