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norma nº 3260/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3260 / 1996
Date 1996-03-29
EmentaCONSIDERA COMO PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O HINO À NEGRITUDE, DE AUTORIA DE EDUARDO DE OLIVEIRA.
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Omara Municipal de olta Ronda
Estado do Itio de Janciro |
Lei Municipal Nº 5.
EMENTA: CONSIDERA COMO PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DO MUNICÍPIO, O HINO À NEGRITUDE, DE AUTORIA DE EDUAR-
DO DE OLIVEIRA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo, de conformidade com
os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Artigo 1º - O "Hino à Negritude - Cântico a Africanidade Brasileira", de auto-
ria de Eduardo de Oliveira, passa a integrar o patrimônio históri-
“ co e cultural do Município, em homenagem à etnia afro-brasileira '
que contribuiu para a construção de Volta Redonda.
Artigo 2º - O Hino à Negritude passa a fazer parte do acervo das Bandas -Ofi-
ciais do Município e a ser incluido no repertório utilizado nas ce
rimônias municipais.
Artigo 3º - Compete à Secretaria Municipal de Cultura adotar as providências '.
, necessárias à execução desta Lei.
Artigo 4º - Integram esta Lei os anexos referentes a letra e à partitura muni-
cipal do Hino à Negritude.
Artigo 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as !
disposições em contrário.
Volta Redonda, 29 de março de 199.
alles
Gibraltar; de Oliveira Vidal
Presidente
P.L. nº 099/95
Autor: Ver. Genilson Pereira da Silva
amps.

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