| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3260 / 1996 |
| Date | 1996-03-29 |
| Ementa | CONSIDERA COMO PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O HINO À NEGRITUDE, DE AUTORIA DE EDUARDO DE OLIVEIRA. |
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: º IN as” Omara Municipal de olta Ronda Estado do Itio de Janciro | Lei Municipal Nº 5. EMENTA: CONSIDERA COMO PARTE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, O HINO À NEGRITUDE, DE AUTORIA DE EDUAR- DO DE OLIVEIRA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo, de conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artigo 1º - O "Hino à Negritude - Cântico a Africanidade Brasileira", de auto- ria de Eduardo de Oliveira, passa a integrar o patrimônio históri- “ co e cultural do Município, em homenagem à etnia afro-brasileira ' que contribuiu para a construção de Volta Redonda. Artigo 2º - O Hino à Negritude passa a fazer parte do acervo das Bandas -Ofi- ciais do Município e a ser incluido no repertório utilizado nas ce rimônias municipais. Artigo 3º - Compete à Secretaria Municipal de Cultura adotar as providências '. , necessárias à execução desta Lei. Artigo 4º - Integram esta Lei os anexos referentes a letra e à partitura muni- cipal do Hino à Negritude. Artigo 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as ! disposições em contrário. Volta Redonda, 29 de março de 199. alles Gibraltar; de Oliveira Vidal Presidente P.L. nº 099/95 Autor: Ver. Genilson Pereira da Silva amps.