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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3261/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3261 / 1996
Date 1996-04-09
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, À SRA. JERÔNIMA CORREIA DIAS RIBEIRO, ESPOSA DO SERVIDOR JOSÉ ANTONIO RIBEIRO FILHO.
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PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL |
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº Z20.
Artigo 2º
T EI Nº FLS,
, 2 (9/0) ur
Oimara Municipál de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
ZEN
o:
Lei Municipal Nº
Eq
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINAN
. CETRA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda fi
nanceira até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), à srê
JERÔNIMA CORREIA DIAS RIBEIRO, esposa do servidor Sr. José Antônio
Ribeiro Filho, da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/
VR, para efeito de tratamento médico, operatório e hospitalar.
—- À ajuda de que trata o artigo anterior sera paga mediante a apre -
sentação das notas fiscais de serviço diretamente aos seus emiten-
tes, após aprovadas pelo setor competente da Municipalidade, e de-
pois de sua regular liquidação.
Artigo 3º — A despesa decorrente desta Lei correrã à conta da dotação
04.15824922.10 — 3,2.5.5 do.orçamento vigente.
Parágrafo Único - Fica cancelada a dotação 01.03070212.01-3.1.1.1'
do mesmo orçamento.
Artigo 49 - Fica o Chefe do Executivo autorizado a suplementar a dotação pre -
vista no artigo 3º até o limite autorizado nesta Lei.
Artigo 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as '!
disposições em contrário.
Úghta Redonda, 09 de abril de
=, Nóbrega
Mens. nº 009/96
Autor: Prefeito Municipal
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Divisão do Documentação e Arg vb

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