br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3266/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3266 / 1996
Date 1996-04-24
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.249/95 DE 26/12/95, QUE DEU NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº. 1.896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
native_id4838

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

. TMMIRA MUNGPIC DE PO Rin
À —— p-HE9.0 Em HUNCIPAL DE FOLTA REDUMA
: Olvisão de o veamontação 8 Arquivo
Camara Municipal Em Della Rudonda
Estado do Kio de Jancico
Lei Municipal Nº so
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.249/95, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE
DEU NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.896/84.
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Tabela VI de que trata o Artigo 98 da Lei Municipal 1.896/84 passa |
| a vigorar com a seguinte redação:
TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE % DA UFIVRE
DIA MÊS ANO
6.1 - Anúncios em letreiros, placas, paredes,
muros, anúncios luminosos, anúncios no
interior ou extérior de veiculos, quan-
do assim a Lei permitir P/M2...cccr. 5 20 60
6.2 - Anúncios em faixas, por faixas......... 5 20 -
6.3 - Panfletos e prospectos, inclusive os en |
cartados em jornais..............c... Ve 5 20 -
6.4 — Propaganda atraves de auto falantes:
6.4.1 - Instalados em veiculos, por vel '
+ 6.4.2 — Instalados em vias e logradou -
ros públicos, por auto falante. 5 20 -
6.5 - Anuncios em cartazes ou galhardetes, em
quantidade inferior a Ol(um) cento..... 5 20 -
6.6 - Anúncios em cartazes ou galhardes, em "
quantidades superiores a 1 (um) cento... 10 40 -
bela.......... comrrer corar rena saasrraa 5 20 -
E. 8h Hai DE HOLA fico; d
Divisão de Documentação e Arquivo ]
' LEI NO FLS.
3 Obt Aro) AVL)
Omara Municipal de alta Rodanda - 02 -
Estado do Ro de Janeiro
Lei Municipal Nº3.2s
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de abril de 1996:
0... nº 016/96
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
amps.

open original →