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norma nº 3269/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3269 / 1996
Date 1996-04-30
EmentaALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474, DE 08/02/93 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL E REVISTAS.
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ALTERA O ANEXO'I DO DECRETO Nº 1.474, DE 08/02/93 E
FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E RE-
LTA;
EMENTA:
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VISTAS.
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo de conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Artigo 1º — Fica acrescido ao Anexo 1 do Decreto nº 1.474, de 08/02/93, os
seguintes pontos de bancas de jornais e revistas:
LOCAL REFERÊNCIA
Rua Francisco Otaviano, esquina da Rua Carlos Em frente ao prédio residen
cial Parque Jardim Amalia.
Gomes.
Ao lado do Bar do Zé Minei-
Av. dos Mineiros, Belmonte nº 673, Bairro Vi-
la Rica, ro. Em frente à Padaria da
Rua Principal.
Em frente ao nº 6.220 - Pa-
Av. Presidente Kennedy, Bairro Siderlandia.
daria Siderlândia.
Rua Artur Luiz Correia, Barreira Cravo. Em frente ao nº 551.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de abril de 1996.
GIBRALTAR PE g E OLIVEIRA VIDAL
— Presidente
Projeto de Lei nº 105/95
utor: Ver. Walmir Vitor de Souza
krs/.

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