norma nº 5507/2018

FCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
i Divisão de Documentação e Arquivo
EIN? JFLS
EEZ, A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.507
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 904.267,46 (novecentos e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta
e seis centavos), visando atender a despesas com o Programa de Conclusão da Arena Olímpica —
equipamentos e material permanente, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
Funcional Cat. Econômica | Cód. de Despesa | Valor
8.19.27.811.1009.3.008 | 44905200.14 819.141 R$ 904.267,46
| TOTAL R$ 904.267,46
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
1º, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do:
I - Convênio Contrato nº 1032.604-53/2016 SINCOV 831482/2016, que entre si
celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa
Econômica Federal, e o Município de Volta Redonda, objetivando a execução de ações relativas
ao esporte e grandes eventos esportivos, com valor de repasse financeiro de R$ 904.267,46
(novecentos e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme
cópias em anexo neste processo nº 5771/2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta) R: julho de 2018.
ELD TÉRREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 018/2018
Autor: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
ppa! PRJBLICADO NO GRGRO QERCIAL DO MUNICÍPIO
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ECAMARAMULCIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Arquivo
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Prefeitura Municipal de Volta Redonda
Poder Executivo
REDONDA - 6 DE JULHO DE 2018
LEI MUNICIPAL Nº 5.507
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu: sanciono a seguinte Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 904.267,48 (novecentos e
quatro mit, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis
centavos), visando atender a despesas com 0 Programa de
Conclusão da Arena Olímpica — equipamentos e material
permanente. na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
Funcional Cat Económica Cós.deDesoisa Valor
B19.278911009.3008 4490520014 SISMI R$ 80425746
TOTAL R$ 90425746
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional
Suplementar mencianado no artigo 1º, será utilizado como fonte.
os recursos oriundas do'
1- Convênio Contrato nº 1032.604-53/2015 SINCOV 8314827
2016. que entre si celebram a União Fsderal, por intermédio do
Ministário do Esporte, representado pela Gaixa Econômica Federal,
e a Municipio de Volta Redonda. abjetivando a execução de
ações relativas ao esporte e grandes eventos esportivos, com
valor de repasse financeiro de RS 904.267,48 (novecentos e
quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis
centavos), conforme cópias em anexo neste processo nºs7714
2018
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de julho de 2018.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
ANO XIX - R$ 0,30 - Nº 1459- EXTRA -