| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3274 / 1996 |
| Date | 1996-05-24 |
| Ementa | CORRIGE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.116, ONDE SE LÊ LEI MUNICIPAL 2423, LEIA-SE LEI MUNICIPAL 2517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO. |
| native_id | 4848 |
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PUBLICADO NO ÓRGÃO GriCiAL L£o Divisão do D LET No 3. | Oumara Municipal de Dolta Rodanda Estado do Rio de Janeiro | FLS “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º U | d Lei Municipal Nº sa B EMENTA! CORRIGE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 05/12/94. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 12 — A expressão ''Lei Municipal nº 2.423, de 06 de julho de 1989", constante dos Artigos 1º e 2º da Lei Muntcípal nº 3.116, de 05/12/94, fica substituída pela expressão "Let Municipal nº 2.517, da 04 de maio de 1990", Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroa, - gindo seus efeitos à data de vigência da Lel Munictpal nº 3.116, de 05/12/94, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de maio de 1996. PeLei capeado pela Mensagem nº 054/95 Autor: Prefeito Municipal amps. CMI oC DE E ecumentação 4 Arquivo