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norma nº 3274/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3274 / 1996
Date 1996-05-24
EmentaCORRIGE A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.116, ONDE SE LÊ LEI MUNICIPAL 2423, LEIA-SE LEI MUNICIPAL 2517, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO.
native_id4848

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PUBLICADO NO ÓRGÃO GriCiAL
L£o
Divisão do D
LET No
3.
| Oumara Municipal de Dolta Rodanda
Estado do Rio de Janeiro |
FLS
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º
U |
d Lei Municipal Nº sa
B
EMENTA! CORRIGE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.116, DE 05/12/94.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 12 — A expressão ''Lei Municipal nº 2.423, de 06 de julho de 1989",
constante dos Artigos 1º e 2º da Lei Muntcípal nº 3.116, de
05/12/94, fica substituída pela expressão "Let Municipal
nº
2.517, da 04 de maio de 1990",
Artigo 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroa, -
gindo seus efeitos à data de vigência da Lel Munictpal nº
3.116, de 05/12/94, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de maio de 1996.
PeLei capeado pela Mensagem nº 054/95
Autor: Prefeito Municipal
amps.
CMI oC DE E
ecumentação 4 Arquivo

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