br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3277/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3277 / 1996
Date 1996-05-31
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00.
native_id4851

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

CA MONO DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
DAR
gs
Omara Municipal de Polta Redonda
Estado do Kio de Janeiro |
os
«VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” Nº ZÉZ
Ze
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
8
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
o ' ' o Crédito adicional Especial no valor de R$... .....
430.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), pa
ra o programa e dotação abaixo indicado, visando a-
tender despesas: com Manutenção do Ensino de 192 grau
Convênio PMVR/SEE, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
06.08421881.12 4.1.3.0.00 430.000,00
Artigo 2º - Para permitir a abertura de Credito Adictonal Espe-
cial, mencionado no artigo anterior, sera utilizado
como fonte de recursos o Convênio firmado entre o
Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de
0 Estado de Educação (SEE) e o Município de Volta Re-
donda, recursos oriundos dos 25% da Gota Parte Esta
dual do Salario Educação.
Artigo 39º - Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 31 de maio de 1996,
Mens. nº 010/96
Autort Prefeito Municipal”
amps. '

open original →