br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3282/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3282 / 1996
Date 1996-06-28
EmentaPROMOVE CORREÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 3250 - PLANO DE CARGOS PROFESSORES
native_id4856

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº 3.282
EMENTA: PROMOVE CORREÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.250, DE 274
12/1995.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
“Artigo Ie — O prazo estabelecido no Artigo 39 da Lei Municipal nº 3.250,
de 27 de dezembro de 1995, passa a ser de 30 (trinta) dias
contados a partir da. publicação desta Lei.
Artigo 2º - Fica suprimido o Anexo VII do Artigo 54 da Lei Municipal nº
3.250, de 27 de dezembro de 1995,
Artigo 3º — q $ 2º do Artigo 48 e o ArLigo 56 da Lei Municipal nº 3.250,
de 27 de dezembro de 1995, Passam a ter as seguintes redações:
“Artigo 48 — ......., rrenan, o
8 28 — As gratíficações correspondentes à Regência de Classe
ca Gratificação por Alividades Pedagógicas, serão in-
corporadas aos proventos da aposentadoria, na: propor -—
ção de 1,2% (hum vírgula dois por cento) e 0,8% (zero
virgula oito por cehto), respectivamente, para cada
ano de efetivo exercício.”
!
mn Artigo 56 - Ficam mantidos os quantitativos de Funções de
Confiança definidas para a Secretaria Munici —
pal de Educação, constantes do ânexo 1 da Lei
Municipal nº 2.998, de 15 de dezembro de
1993."
Camara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº 3.2
CAMARA AUNCIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 6 Arquivo
Artigo 4º — Os anexos 1 e 11, da Lei Municipal nº 3.250, de 27 de dezembro
de 1995, ficam substituídos respectivamente pelos Anexos le
Ji desta Lei.
Artigo 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
as disposições em contrario.
Volta Redonda,
Mensagem nº 003/96
“ Autor: Prefeito Municipal
krs/.
revogadas

open original →