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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 318/1960

Tipo Lei
Número / Ano 318 / 1960
Date 1960-12-15
EmentaANULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PREFEITURA
native_id486

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ANULAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA PREFEITURA
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e: Artigo 1º :- Fics declarada de nenhum efeito a obrigação assu-
mída pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda, -
através da esorítura publica, lavrada nas notas -
do Tabelifo Allen Cruz, desta Comarea, de acordo -
som O que consta no livro 2, &s fólkas 153 V., em
27 de junho de 1958, pela qual à Munioipalidade -
a foi imposta a obrigação de indenísar & Danião Ne—
Ê deiros trínta per cento (30%) do valer dos melhera
mentos, segundo os pregos correntes de tais servi-
gos, pela forma de abater, nos impostos atuaís e
futuros, devidos pelo mesmo loteador, o valor de
queles referidos trinta por cento.
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