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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3291/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3291 / 1996
Date 1996-08-12
EmentaALTERA O ARTIGO 1º.DA LEI MUNICIPAL Nº. 3241 QUE DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS SOBRE IMPOSTOS
native_id4864

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mt
Omara Manicipal de Molta Redonda,
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nºsm
EMENTA! ALTERA O ABTIGO 1º DA LR MUNIGEAL Nº 3.241, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 1993,
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promibo a seguinte Lelis
Artigo 1º - O Artigo 18 da Let Municipal nº 3.261, deO6ide dezembro de
1995 passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 4º. - Fica autorízado E) Puder Execaivo a conceder a re-
é missão dos creditos de que etitular o Muntcípio,!
. lançados ou não, inscritos 'qunão, vencidos ata 31
' e “da agosto de 1995, devidos ;péôs clubes de servi —
ços, clubas sociais, entidadesde- assistência so -
ctal, associações e entidadesrepresentativas de
classe, inclustve de aposenadós."
“Artigo 2º - Esta Lot entra em vigor na data de sua poltcação, revogadas as
disposições em contrário. : l
Volta Redonda, 12 de agosto de 1996.
GIBRALTAR UU veia VEDAL
Y/ co idente
Projeto. de Leí nº 011/96.
Autor: Ver. Walmir Vitor de Souza
“tel. Co . ,

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