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norma nº 3295/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3295 / 1996
Date 1996-08-28
EmentaALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº. 1.474 DE 10/07/1978 E FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS.
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Oumara Municipal do Polta Ridonda
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Lei Municipal Nº sas o
DECRED Nº: 1.474, DE 08/02/93 E.
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EMENTA: ALTEBA O ANEXO 1 DO
FIXA LOCAIS PARA INSTALAÇÃO: DE: BANCAS DE JORNAIS.
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A camara Municipal de Volta Redonda aprova € eu promulgo a seguinte Lei!
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Artigo 28 -- Esta Lei entra em vígor na data de gua publicação, revogadas as
disposições em contrário. rá
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- Volta Redonda, 28 de agosto de 19%
Punto
GIBRALT. EDRO RR OLIVERA» VIDAL
Presídente
Projeto de Lei nº 023/96
Autor! Ver. Carlos Sergio Fumían

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