| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 1996 |
| Date | 1996-09-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. |
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“TR Rae gua MUNICIPAL DE VOLTA RF Divisão de Documentação e 6 Arquivo LEI Nº FLS. ; Bess “ cog Ad Oimara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 43 Lei Municipal Nº 3.25 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL nO VALOR DE &$ 20.000,00 (VINTE HIL REAIS). PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º DE 4/40 1H. A Chnara Municipal de Velta Redonda aprova e eu sanciono 4 seguinte Let) . Artigo 1º = Fica o Pador Executívo Municipal autorizado a abrir Crédito Adt- ' ctonal Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mit reais), pare o programa « dotação abatxo indicados, visando atender despesas" com investimento em Regime de Enscução Fepeetal - Programa de * Prevenção e Controle da AIOS - Convênio COAS, é saberi FUNCIONAL CAT. ECONÔNICA VALOR 07.1)734291.01 4,1,3.0,00 20.000,00 Artigo 29 — Para permitir a abertura do Crédito Adicional Espectal, mancio- nado no artigo anterior, será utilisado coxo fonto de recursos * o Convento, denominado COAS, firmado entre o Ministério de Saude e a Becretaria Hunicipal de Saúdo de Volta Redonda, e rendimen - tos de eplicação financoira o contrapartida da PMVA. Artigo 9º - Esta Let entrará em vigor na data de cus publicação, revogadas * as disposições em contrário, Volta Redonda, 13 de setembro de 1996. PAULO DA NÓBREGA cipai Kensageu nº 022/06 Autor: Prefoito Hunicipai hra/.