| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3313 / 1996 |
| Date | 1996-11-13 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato. (Sociedade Pró - Melhoramento do Bairro Santo Agostinho) Rua Soldado Francisco Alves Rocha nº. 220 - Santo Agostinho. |
| native_id | 4876 |
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S MUNKIHO Nº 39 sd E DESTAQUE ” <D guínte Lei: amps. Mens. nº 080/95 Autor: Prefeito Municipal a TT TO CÂMARA MUNICIPAL DE OLA RE: | as Olvisão de Documentação e Arquivo | Oamara Municipal de DPolta Rebonda Estado do Kio de Janeiro . Lei Municipal Nº sus EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO. : A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se Artígo 1º - Fíca o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Contrato de Comodato com a Sociedade Pró Melhoramentos do Bairro Santo Agostinho, objeti - vando a implantação do Centro Social, naquele bair ro, através do empréstimo de imóvel de propríieda- de daquela entidade, situado na Rua Soldado Fran- cisco Alves Rocha, nº 220, Santo Agostinho, nesta cidade, com área construída de 249,40m2, inscrito no cadastro imobiliário deste Município sob o nº 6.080.0004.000.0. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, 13 de novembro de 1996. Volta Redonda,