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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3313/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3313 / 1996
Date 1996-11-13
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato. (Sociedade Pró - Melhoramento do Bairro Santo Agostinho) Rua Soldado Francisco Alves Rocha nº. 220 - Santo Agostinho.
native_id4876

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S MUNKIHO
Nº 39
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guínte Lei:
amps.
Mens. nº 080/95
Autor: Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE OLA RE: |
as
Olvisão de Documentação e Arquivo |
Oamara Municipal de DPolta Rebonda
Estado do Kio de Janeiro .
Lei Municipal Nº sus
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONTRATO DE COMODATO. :
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
Artígo 1º - Fíca o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
celebrar Contrato de Comodato com a Sociedade Pró
Melhoramentos do Bairro Santo Agostinho, objeti -
vando a implantação do Centro Social, naquele bair
ro, através do empréstimo de imóvel de propríieda-
de daquela entidade, situado na Rua Soldado Fran-
cisco Alves Rocha, nº 220, Santo Agostinho, nesta
cidade, com área construída de 249,40m2, inscrito
no cadastro imobiliário deste Município sob o nº
6.080.0004.000.0.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
13 de novembro de 1996.
Volta Redonda,

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