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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3316/1996

Tipo Lei
Número / Ano 3316 / 1996
Date 1996-11-27
EmentaModifica o Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 3.261/96 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Conceder Ajuda Financeira.
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MUNCIAL DE VOA Po
Divisão de Documentação e Arquivo |
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Oimara Municipal de Dolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro .
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/ Lei Municipal Nº 3.316
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A-
JUDA FINANCEIRA.
PUBLICADA pa po
“VOL... ; .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
- guiínte Lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.261/96, passa & vi
gorar com a seguinte redação:
"Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal au-
torizado a conceder até o limite de
> R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Sri Je
rônima Correia Dias Ribeiro, esposa do
servidor Sr. José Antonio Ribeiro Filho,
da Companhia de Habitação de Volta Re-
* donda - COHAB/VR, para efeito de trata-
mento medico, operatório e hospitalar,"
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 27 de novembro de 1996.
P.Lei nº 052/96
Autor: Ver. Carlos Sergio Fumian
amps .

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