| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3316 / 1996 |
| Date | 1996-11-27 |
| Ementa | Modifica o Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 3.261/96 que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Conceder Ajuda Financeira. |
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MUNCIAL DE VOA Po Divisão de Documentação e Arquivo | “BO NCRGIPIO Oimara Municipal de Dolta Redonda Estado do Rio de Janeiro . “eg, e AQUE” N.º <Ro 251 Ear: -4 ci É / Lei Municipal Nº 3.316 ; NJ EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.261/96 QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A- JUDA FINANCEIRA. PUBLICADA pa po “VOL... ; . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guiínte Lei: Artigo 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.261/96, passa & vi gorar com a seguinte redação: "Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal au- torizado a conceder até o limite de > R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Sri Je rônima Correia Dias Ribeiro, esposa do servidor Sr. José Antonio Ribeiro Filho, da Companhia de Habitação de Volta Re- * donda - COHAB/VR, para efeito de trata- mento medico, operatório e hospitalar," Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 27 de novembro de 1996. P.Lei nº 052/96 Autor: Ver. Carlos Sergio Fumian amps .