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norma nº 3330/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3330 / 1997
Date 1997-03-24
EmentaDenominação de logradouro público. A Rua da Maçonaria no Bairro 249, passa a denominar-se: "Rua Rilton de Oliveira Rodrigues".Altera a lei 1157.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO gua MUNICIPAL DE VOLTA REDURçO
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Projeto de LEI Ne 053/96 |
EMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - A Rua da Maçonaria no Bairro 249, passa a denomi
nar-se Rua Rilton de Oliveira Rodrigues.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogando-se as disposições em contrário,
Sala Getúlio Vargas, 08 de novembro de 1996.
.
JOSÉ AUGUStO «DE MIRANDA
Vere r-PSB
JUSTIFICATIVA: O abaixo assinados pelos moradores da referi
da rua, e o encaminhamento pela Associação de Moradores,
justificam este ato.
PROT: Nº 1569/96
JAM/mg

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N 249 —— cio
IN Associação dos Moradores e Amigos da "'249"
CORRESPONDÊNCIAS PARA:
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA
LEI Ne FLS,
Ccc nº 31.846.454/0001-01
Volta Redonda, 03 de Novembro de 1996.
T 1846454/0001-01 7
AD ITIAÇÃO DOGS MOUADOT SS
Ofício Circular AMA- 249 - Nº 012/96
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Assunto:-Mudança de Nome de Rua "to Alta CRRO7O OO
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Prezada Senhor:
Recebemos em nossa reunião de Associação de Moradores, um
REBOIPL
Olvisão de Documentação e Arquivo
abaixo assinado, solicitando a mudança do nome da Rua da Maçonaria para .
Rua Rilton de Oliveira Rodrigues.
Vale ressaltar que, existia nesta rua uma Maçonaria, hoje,
desativada e no seu espaço físico, criou-se uma Igreja Católica Brasileira; e
que a substituição proposta é para homenagear um morador do bairro, de
família tradicional e atuante na comunidade, recentemente falecido no desastre
aéreo em São Paulo.
No aguardo deste atendimento, aproveitamo-nos para
apresentar-lhe nossos cumprimentos pela brilhante vitória diante do Pleito de
03 de outubro de 1996.
Colocamo-nos à disposição de V.S., para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente.
Ermgéto Moacir R, do Ca
PRESIDENTE
Asse. do Morad. e Amigos do Balro 249
Roo. “3ronga, 65- CEP QI2Ti CY
* Ao Ilmo. Sr.:
José Augusto de Miranda
MD - Vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda
RUA VER. JOÃO ALVARENGA,nº 65-Bairro 249-V. Redonda

CAMARA RUMGPAL DE VOLTA 170
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Assocaçho DOS MORADORES
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Estado do Rio de Janeiro
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A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
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Olvisão de Documentação e Arquivo
48) Câmara Municipal de Volta
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº:139
DA:
SOLICITANTE: SR. DR. CHEFE DA CONSULTORIA JURIDÍCA
DOCUMENTO: PROJETO DE LEI Nº 053/96
HISTÓRICO: O nobre Edil JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, submete à aprecia-
ção desta Corte Legislativa a proposição acima referen-
ciada, que da denâminação de Rua Rilton de Oliveira Ro-"
drigues,aratuãl Rua da Maçonaria, face as justificativas
elencadas no instrumento em análise.
PARECER
Esta Consultoria constata que a matéria não vislumbra a
presença de qualquer óbice para a tramitação regular do objeto perseguido, se-
gundo os permissivos legais copiados no art. 29, XII da Carta política do Mu-
nicípio c/c art. 1º da Lei nº 2.345/88.
In casu, esta a proposição sob o agasalho da legislação!
específica, merecendo trilhar pelos caminhos legais até a sua apresentação pe
los doutos pares que compõem esta Corte Legislativa, a quem caberá a aprecia
ção de mérito.
É o parecer.
Volta Redonda, 19 de novembro de 1996.
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IODÉLIA FAGUNDES“ ANDRADE
PROCURADORA DO LEGSILATIVO
Correspondência Focabidá
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(8 Câmara Municipal de Volta Redonda . a
PARECER Nºf )
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DA:
COMISSÃO DE FINANÇAS FISCALIZAÇAO TOMADA DE CONTASUE 0)
RCAMENTO
SOLICITANTE: MESA DIRETORA - —— 0" "00.
DOCUMENTO: Projeto de Lei nº 53/96 [1000
TE TM Mana
gua MUNICIPAL DE gola RF ]
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS,
33
PARECER:
A Comissão é de parecer favorável,
Sala Getúlio Vargas, 20 de novembro de 1996
Vereador PAULO CONRADO
Relator
Vereador GENILSO
Membro o
mm reg:
MU 96
Rs em
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Divisão de são de Documentação 8 Arquivo
q Câmara Municipal de Volta 1
Estado do Rio de Janeiro
PARECER Nº
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DA:
MESA DIRETORA
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: PROJETO DE LEINº 053/96
Relatório :
Recebemos, para exarar parecer, o Projeto de Lei em referência
de autoria do ilustre Vereador José Augusto de Miranda, que tem por objetivo:
“DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
Parecer
A matéria atende a todos os aspectos legais, nada havendo que
possa obstacular sua regular tramitação nesta Casa.
Conclusão :
Face ao exposto, somos favoráveis a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Sala das Comissões, 03 de dezembro de 1996.
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Presidente
Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima Wilsemar Máximo Curty
Relator Membro
Correspondência Recobid
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ALINE CHIESSE BRANDÃO
Cheto da Div.
Exvodiento - Mat us
A NOVADO
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Em, 25 de fevereiro de 1997.
. Oficio nº P-026/97
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
para Sanção.
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V.Ex4., para sanção, o Projeto de Lei
nº 053/96 - "Denominação de Logradouro Público!, a -
provado por esta Casa Legislativa, durante a Reunião
Ordinária realizada no último dia 24,
Na oportunidade, reafirmamos a expressão de elevada
estima e crescente admiração.
Atenciosamente.
“JOSÉ LUIZ DE SÃ
PRESIDENTE
Exmº, Sr, q 3%
ANTÔNIO FRANCISCO NETO 0
DD. Prefeito Municipal VN (07
- Prefeito cip um )
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, Câmara Municipal de Volta Redonda - RY
Em, 25 de março de 1997.
VM Mumia TE TE
Bivisão de Documentação 6 Arquivo +;
Ofício nº P-065/97
tel Nº FLS,
Assunto: Encaminha copia de Lei Promulgada. =
Senhor Prefeito,
Servimo-nos do presente para encaminhar a V.Exa.,
cópia da Lei Municipal nº 3.330 - DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO, promulgada por esta Presidên-
cia em 24 de março do corrente.
Ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e
elevada consideração,
Atenciosamente,
—+ cd
José Luiz de Sá
Presidente
Exmº Sr,
ANTONIO FRANCISCO NETO
DD. Prefeito Municipal
NESTA
amps.

. Olvisão do Documentação 8 Arquivo
LEI NO JFS
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSONº PL | 053/96 FOLHA DE DESPACHO Nº OL
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ALINE CHIESSE BRANDÃO
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ALINE CHIESSE BRANDÃO
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GÃO OFICIAL DO MUNICIPIO
PUBLICADO NO Or
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| Omara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro |
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Lei Municipal Nº, ao.
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
A Camara Municipal aprova e eu promulgo, de conformidade com os
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte !
os
$4 1º e 8º
Lei:
Artigo 1º - A Rua da Magonaria,. no Bairro 249, passa a denomi -
. nar-se Rua Rilton de Oliveira Rodrigues.
Artigo 2º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicaçao,
revogando-se as disposições em contrário.
24 de março de 1997,
Volta Redonda
z de Sá
Presidente
Proj.Lei nº 053/96
Autor: Ver. José Augusto de Miranda
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VOLTA -- REDONDA EM DESTAQUE
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Divisão, do Documentação é Arquivo '
Nº 142 “Oajos/97 TEL NO
Lei Municipal nº 3.330
EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
pn
A Câmara Municipal aprova e eu promulgo, de conformida- |
de com os 85 12 e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal. a
seguinte Lei:
Artigo 1º - A Rua da Maçonaria, no Bairro 249. passa a «4
denominar-se Rua Rilton de Oliveira Rodrigues. ,
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção. revogando-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de março de 1997.
JOSÉ LUIZ DE SÁ
Presidente
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