| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3330 / 1997 |
| Date | 1997-03-24 |
| Ementa | Denominação de logradouro público. A Rua da Maçonaria no Bairro 249, passa a denominar-se: "Rua Rilton de Oliveira Rodrigues".Altera a lei 1157. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA aiemennmmmen ESTADO DO RIO DE JANEIRO gua MUNICIPAL DE VOLTA REDURçO visão do Documentação é ulvo o Nº FLS, e Projeto de LEI Ne 053/96 | EMENTA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - A Rua da Maçonaria no Bairro 249, passa a denomi nar-se Rua Rilton de Oliveira Rodrigues. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário, Sala Getúlio Vargas, 08 de novembro de 1996. . JOSÉ AUGUStO «DE MIRANDA Vere r-PSB JUSTIFICATIVA: O abaixo assinados pelos moradores da referi da rua, e o encaminhamento pela Associação de Moradores, justificam este ato. PROT: Nº 1569/96 JAM/mg o 4 AN N 249 —— cio IN Associação dos Moradores e Amigos da "'249" CORRESPONDÊNCIAS PARA: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA LEI Ne FLS, Ccc nº 31.846.454/0001-01 Volta Redonda, 03 de Novembro de 1996. T 1846454/0001-01 7 AD ITIAÇÃO DOGS MOUADOT SS Ofício Circular AMA- 249 - Nº 012/96 E fhuloo DA St va Artuorpls, DO Pp A Assunto:-Mudança de Nome de Rua "to Alta CRRO7O OO t Co onsd MO S Prezada Senhor: Recebemos em nossa reunião de Associação de Moradores, um REBOIPL Olvisão de Documentação e Arquivo abaixo assinado, solicitando a mudança do nome da Rua da Maçonaria para . Rua Rilton de Oliveira Rodrigues. Vale ressaltar que, existia nesta rua uma Maçonaria, hoje, desativada e no seu espaço físico, criou-se uma Igreja Católica Brasileira; e que a substituição proposta é para homenagear um morador do bairro, de família tradicional e atuante na comunidade, recentemente falecido no desastre aéreo em São Paulo. No aguardo deste atendimento, aproveitamo-nos para apresentar-lhe nossos cumprimentos pela brilhante vitória diante do Pleito de 03 de outubro de 1996. Colocamo-nos à disposição de V.S., para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Renovamos nossos protestos de estima e consideração. Atenciosamente. Ermgéto Moacir R, do Ca PRESIDENTE Asse. do Morad. e Amigos do Balro 249 Roo. “3ronga, 65- CEP QI2Ti CY * Ao Ilmo. Sr.: José Augusto de Miranda MD - Vereador da Câmara Municipal de Volta Redonda RUA VER. JOÃO ALVARENGA,nº 65-Bairro 249-V. Redonda CAMARA RUMGPAL DE VOLTA 170 Divisão do Documentação e Arquivo ê 31846454/0001- 0! “ Assocaçho DOS MORADORES , A AMIGOS DA 2 ). « stougo Inoligdaia. = hi CNS RI Ponto a cer gTR7O.070 o er nt OM (toi tnconda th ado Font Galeano, E o ido e | ze nn no med. Oo J0B teca Quimpnado NA idade Ha amaid setar eo déreica UPE mer IR es - NO RA, GENEROS To. Palo Jossta. pla db ado doa non. MU Quo do Euuicego Sa Biro fonaeta 1 TE apto too a Td indi zo LR A zo A dad Lanto. do tda Ni LOO . ju -fprol ES dignas ME TE CHSA Era bad da a “o dt Some & Sofia Peso Ro -—. Lo Ema mon es em memo emo — Assoc: do Morsd o iss ou Gt. Re doão Alronga, 63 +.» Crema - Dona aa ea a ant mm =... — o Fte anta SDebpaslr Y8y/0o va da dlesasmani 2 sé - IMunp-de Von da SAC de MAL Nº2S dr Sima 38 - amarem da la Parsins.R Maçemiav! s4 «do Góis. Adogendas. Asus. Rua de Maçonania Nt do to. Ngu bone AQ nina Qua da Maçamano, n2 26 UU de Mesnia CaslcosRua dam emana ue Ro Gab! sarro Vera Ba Mia Re: mogemenie 2.2, 22 457 Code reliia Gov Mem co Qu ecra 98. GE A Juma cio dal Dna msm Silvio Un: EL 7 Nr do Aeoeiantrk. Giro Po do mi Vç3S — SB = = Sóprero. & As son vara corso io Suloea. Estaçêrmenio 2 23 23.0 “Tso Mui Atetea Lat Fuulão nm Sl Wuuca Tumina. cu Somuton Rue da à Maçavasko N 239) - E undoo Todranao. du Foulor: o Gs o ha . DS 44 SEM USC fioo tie. der Copa MILE TRA ; É Elos E pireet ta 412 ER SA foco fd gs as dota ts —— É "Meio o ai - o Pre O Ptuilao Dn co OP = aa Aluerem remga Gilles. Ê Es ATER — honda Epa o aê CET FR “o ALA Bophart ) Gonelrecta de Contr Ri Todo eco Civorungá ng 92 Biro RA TS 2 - Pp dilecetmçe. ds . degree é A Ímyso Ea 2 Crrdso Nº 2026 Po no = Mirko Merge pe SOMA E e NE E Aoimundo Senna. do Rae nn o - “se omee, Babi lt Souto Lliueõas. na — apo: nem pb Bo, -. Ea o Lina dos É Cetê dire Chu TERA SH ando SO o E rn Mao Ps re , Eu Ledo Ezune — tor “o nte cinhes Pos co perç a aceda Z apare aro fatiga é Ea RES dO SD VT de ivço 2 fipiyprliteordto Sons ss Ba “Daralé de doficédo Jas-. Dorada Atpaascaho CU livra 2a Loma OVAR de Pliamna. — o nai j30- EDSN LoMES DE OLIVEIRA À ne nm í do indo. dora o nn — primado PS o 2. o 4 4 moto 41 Dt — oO — Lã . O” —. Câmata Municipal de Malta Redonda Estado do Rio de Janeiro DELIBERAÇÃO 115] emenra:. DÊ DIOMENAÇÃO ss Ra na Magemiata im MURICIPAL DE VU |O Ivinão de Documentação e Ar ivo LEI No O A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO ; - - e to us Apbdgo 345 A atual mma U:2, no federo da mus 249, passa a detontnasioo rem às Keganarias o Jets SE mesetettoperitenctaá é estocuão aaa em core Getção, — go e içõs cao ' venta Rated, auto projeto de Deliberação 13/72 iuttert: Antondo Custar dm Silva + Mod 00 Clima MUNCIPAL DE ti.d 1 | Olvisão de Documentação e Arquivo 48) Câmara Municipal de Volta Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº:139 DA: SOLICITANTE: SR. DR. CHEFE DA CONSULTORIA JURIDÍCA DOCUMENTO: PROJETO DE LEI Nº 053/96 HISTÓRICO: O nobre Edil JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA, submete à aprecia- ção desta Corte Legislativa a proposição acima referen- ciada, que da denâminação de Rua Rilton de Oliveira Ro-" drigues,aratuãl Rua da Maçonaria, face as justificativas elencadas no instrumento em análise. PARECER Esta Consultoria constata que a matéria não vislumbra a presença de qualquer óbice para a tramitação regular do objeto perseguido, se- gundo os permissivos legais copiados no art. 29, XII da Carta política do Mu- nicípio c/c art. 1º da Lei nº 2.345/88. In casu, esta a proposição sob o agasalho da legislação! específica, merecendo trilhar pelos caminhos legais até a sua apresentação pe los doutos pares que compõem esta Corte Legislativa, a quem caberá a aprecia ção de mérito. É o parecer. Volta Redonda, 19 de novembro de 1996. 2 lts - IODÉLIA FAGUNDES“ ANDRADE PROCURADORA DO LEGSILATIVO Correspondência Focabidá Cio a Mo o (8 Câmara Municipal de Volta Redonda . a PARECER Nºf ) q Raso” DA: COMISSÃO DE FINANÇAS FISCALIZAÇAO TOMADA DE CONTASUE 0) RCAMENTO SOLICITANTE: MESA DIRETORA - —— 0" "00. DOCUMENTO: Projeto de Lei nº 53/96 [1000 TE TM Mana gua MUNICIPAL DE gola RF ] Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS, 33 PARECER: A Comissão é de parecer favorável, Sala Getúlio Vargas, 20 de novembro de 1996 Vereador PAULO CONRADO Relator Vereador GENILSO Membro o mm reg: MU 96 Rs em PAM MUNSIPA DE MA Em) Divisão de são de Documentação 8 Arquivo q Câmara Municipal de Volta 1 Estado do Rio de Janeiro PARECER Nº COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA: MESA DIRETORA SOLICITANTE: DOCUMENTO: PROJETO DE LEINº 053/96 Relatório : Recebemos, para exarar parecer, o Projeto de Lei em referência de autoria do ilustre Vereador José Augusto de Miranda, que tem por objetivo: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”. Parecer A matéria atende a todos os aspectos legais, nada havendo que possa obstacular sua regular tramitação nesta Casa. Conclusão : Face ao exposto, somos favoráveis a aprovação do presente Projeto de Lei. Sala das Comissões, 03 de dezembro de 1996. + Fuede Namen Cury Presidente Luiz Gonzaga Lula de Oliveira Lima Wilsemar Máximo Curty Relator Membro Correspondência Recobid E] Em lo —/1/QCãs 19:30 ——E horag ALINE CHIESSE BRANDÃO Cheto da Div. Exvodiento - Mat us A NOVADO Reta LH) Em, 25 de fevereiro de 1997. . Oficio nº P-026/97 Assunto: Encaminha Projeto de Lei para Sanção. Senhor Prefeito, Encaminhamos a V.Ex4., para sanção, o Projeto de Lei nº 053/96 - "Denominação de Logradouro Público!, a - provado por esta Casa Legislativa, durante a Reunião Ordinária realizada no último dia 24, Na oportunidade, reafirmamos a expressão de elevada estima e crescente admiração. Atenciosamente. “JOSÉ LUIZ DE SÃ PRESIDENTE Exmº, Sr, q 3% ANTÔNIO FRANCISCO NETO 0 DD. Prefeito Municipal VN (07 - Prefeito cip um ) NESTA JLS/ambfi. =x asma ro NR MR TIO eg E , Câmara Municipal de Volta Redonda - RY Em, 25 de março de 1997. VM Mumia TE TE Bivisão de Documentação 6 Arquivo +; Ofício nº P-065/97 tel Nº FLS, Assunto: Encaminha copia de Lei Promulgada. = Senhor Prefeito, Servimo-nos do presente para encaminhar a V.Exa., cópia da Lei Municipal nº 3.330 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, promulgada por esta Presidên- cia em 24 de março do corrente. Ao ensejo, renovamos nossos protestos de estima e elevada consideração, Atenciosamente, —+ cd José Luiz de Sá Presidente Exmº Sr, ANTONIO FRANCISCO NETO DD. Prefeito Municipal NESTA amps. . Olvisão do Documentação 8 Arquivo LEI NO JFS O Lo! CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSONº PL | 053/96 FOLHA DE DESPACHO Nº OL P/ vemrican durucdad CIMA MONICA DE WA pr | Dim ALINE CHIESSE BRANDÃO DO NE | | : É| o! mM E E R aaa |. [ooNSIDERACO OBJETO DE DELE] || o |BEnaÇÃO CS 1RKOS RECIMEN-| | inm 24 LC PEE DO TAIS, Elu REUNIÃO. AL XANV TES re O o = PreahHucenha PErlA : FRESDES LEI MUNICIPAL nº 3.330 EM tofonfoo cora M 3330 MA: b VAdRO. in colosty | DO EUCAM VHADA Cora M (M 3330 P/ Se veeterro | TRAVÉS DO QUêo a! P-des/| q+. EM crlos 9% HM ALINE CHIESSE BRANDÃO Chefs da Div. Expodianto - Mat. 48 GÃO OFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICADO NO Or “VOLTA REDS sm aci DE tm pese Decumentnça 9 O Arquivo ted. ca e io | Omara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro | ver ne Lia, NDA EM DESTAQ os Lei Municipal Nº, ao. EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A Camara Municipal aprova e eu promulgo, de conformidade com os do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte ! os $4 1º e 8º Lei: Artigo 1º - A Rua da Magonaria,. no Bairro 249, passa a denomi - . nar-se Rua Rilton de Oliveira Rodrigues. Artigo 2º - Esta Lei entra em. vigor na data de sua publicaçao, revogando-se as disposições em contrário. 24 de março de 1997, Volta Redonda z de Sá Presidente Proj.Lei nº 053/96 Autor: Ver. José Augusto de Miranda amps. “o VOLTA -- REDONDA EM DESTAQUE bath Mono? - ET Divisão, do Documentação é Arquivo ' Nº 142 “Oajos/97 TEL NO Lei Municipal nº 3.330 EMENTA: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. pn A Câmara Municipal aprova e eu promulgo, de conformida- | de com os 85 12 e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal. a seguinte Lei: Artigo 1º - A Rua da Maçonaria, no Bairro 249. passa a «4 denominar-se Rua Rilton de Oliveira Rodrigues. , Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- ção. revogando-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de março de 1997. JOSÉ LUIZ DE SÁ Presidente q