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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3336/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3336 / 1997
Date 1997-07-01
EmentaCria a Casa do Idoso de Volta Redonda e dá outras providências.
native_id4899

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texto integral #

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CM MMC OE hua dt |
Divisão do Documentação o Arquivo |
LED NO | j
Em
[4]
No LS!
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 3.33
EMENTA: CRIA A CASA DO IDOSO DE VOLTA REDONDA E CÀ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUN
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE
DE IL, O)y 2).
A Câmara Kunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
quinte Leis
“Artigo 1º - Pica criada a Cave do Idoso de Volta Redonda, que
davorá atender toda pessoa ídose com G0 anos | ou
mato, residentes no Kuntoípto, no que as refere ao
atendimento médico, odontológico, assessoria juri-
dica e assíetência social,
Parágrafo unico - A Cnsa do Idoso de Volta Redonda
fionrã vinculada à Secretaria Nu
nicipal do Governo, que coordena
rá o Plano do Ações Integradas *
para o atendimento à pessoa ido-
aa e que terá a participação das
Secretarias do Ação Social, Sauú-
de, Esporte e Laser e Cultura,
Artigo 2º » As Secretarias que participarão do Plano de Ações!
Integradas para atendimento na Casa do Idoso, cita
das no parágrafo único do artigo anterior, terão as
seguintes funções:
$ 1º - secretaria de Ação Comunitária - SMAC,
A 1 - Levantamento de dados genéricos e ca -
dastramento de todos os idosos do Nuni-
eipio;
q
'
f
ivisão de memnão dê Documentação 8 tr
LEI No o
psi HUNCIPAL DE 4, |
Câmara Municipal de Volta Redonda - 03 -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 3.33
1 -
IIZ -
IV -
vz =
Implantação e Implementação do atencdinen
te no área sootal e petcológica do idosos
Informações & pessoa idosa a respeito de
legislação pertinente à áres;
Prestação de ascessorta jurídica à pes
808 iGoua quando necessário;
Implantação do atendimento ez csntros de
convivência ou espaços ainíilares;
Criação de Benco de Dades sobre legínia-
são pertinente à pessos idosa,
4 2º « Secretaria de Sado.
It -
ill -
IV -
Inplantação e implomentação do atendimen
to mádico e cdontolôgico ãs pessoas ido-
aus exclusivos na Casa do Idoso de Volta
Redonda, atraves do Sistema Único do Say
de = SUS;
Betimular a participação do idoso nes dá
versas instâncics de controle social do
sus:
Capacitar o rooiclar os profiasícnais da
Saúdo e Recurcos Humanos que trabalhem *
nento segrento, nes areas do Gergnoia, *
Planejamento, Pesquisa e Aseístência à
pessoa idonas
Ortontação à pessoa idosa con vista a
prepara-la & exercer o auto-cuidado,
$ 9º - Secretaria de Esporte e Laser,
To
Incentivo à prática de atividades fios -
cas visando a promoção da saude do idoso;
.
a
ae!
Qumara Municipal de Polta Redonda - 03 «
NUNCA DE MA Do]
Divisão ds Documontação o Arquivo
LES No AS o
336
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal Nº 3.3
TI -
III -
Realizar eventos esportivos de forma a
integrar o idoso nas demais gerações;
Capacitação de recursos humanos, obje-
tívando o desenvolvimento de ativida -
des seportíivas,
$ 4º - secretaria do Cultura.
1
O é
III -
Desenvolvimento de atívidedes cultu -
rais para a pessoa idosa;
Possibilitar ao. idoso a participação *
no processo de produção, reelaboração!
e usufruto dos bens culturais;
Valorízação do registro da transmissão
da habilidade da pessoa idosa aca mais
Jovens;
Incentivo às instituições culturais a
desenvolverem programas e atividades *
que possam contar com a participação *
don idosos, tanto na sua condição de
público como na de produtores.
Artigo 3º - Para implantar a Casa do Idoso o Governo Municipal!
usará recursos das Secretarias envolvidas e buscará
recursos do Plano de Ação Governamental Integrado '
“para o Desenvolvimento da Política Nacional do Ido-
so (Lei nº 8,
842, de 04/01/94),
Artigo 4º - A Casa do Idoso de Volts Redonda poderá receber aju
me mm
« LAJAMA BUNCIPAL DE NoLA R;
$ a Olvisão do Documentação 8 Arquivo
LEI NO —
Câmara Municipal de Volta Redonda --
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 3:338
6a financeira o/ou recursos humanos de pessoas tiei
cas é jurídicas é Entidades Nectoneis e Internacios
nets, para implentação de projetos e programas rela
clonados com a póssoa idosa.
Artigo 39 - Esta Lei entre er vigor na data de nua publicação, *
revogadas £s disposições em contrário,
Volta Redonda, 01 de julho de 1997.
tonto rranoteco neto
Protesto Municipal
Proj. de Lei nt 047/97
Autora: Verê Maria Zelt feza Abreu de Sousa
anps.

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