| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3338 / 1997 |
| Date | 1997-07-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 42.000,00. |
| native_id | 4901 |
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En] AL DE FTA REDOR - Biviaão o do Doc ção o LES “TAS ro ES. º Arquivo S Ô Câmara Hanicipal d de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 5.338 Sem AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO E) “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º LE2 PUBLICADO NO ORCÃO OFICIAL DO MUNICIPIO A Câmara Munícipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 ! (quarenta e dois mil reais) para o Programa e Dotação abaixo indicados, visando atender o $ 2º do Artigo 15 da Lei Municipal nº 3,268, a saber: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 01.15814832.06 Material de 3,1.2,0.00 1.000,00 Consumo 01.15814832,06 Outros Serviços 3,1,3.2.00 40.000,00 e Encargos 01.15814832.06 Equipamento e Ma- 4,1.2,0.00 1.000,00 teriai Permanente TOTAL 42.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Especi- al mencionado no artigo anterior será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do Programa e Dotação abaixo discriminados, a saber: * emita ra rt ! LARA MUBICIPAL DE VOLTA REROROA k Divisão de Documentação e Arquivo LELNS TES | Câmara Municipal de Volta Redonda -02- Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 3.335 FUNCIONAL PROGRAMA CAT. ECONÔMICA VALOR 01.03070212.01 Pessoal Civil 3.1.1.1.00 42.000,00 ) Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re , vogadas as disposições em contrário e, em especial, o Artigo 42 da Lei nº 3.268. Volta Redonda, 04 de julho de 1997, tônio ranstoco NÃ Prefeito Municipal Mens, nº 004/97 Autor: Prefeito Municipal amps.