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norma nº 3345/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3345 / 1997
Date 1997-07-21
EmentaCria o Cargo de Auxiliar de Educação Infantil alterando a Lei º 3149 - plano de cargos
native_id4908

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guinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º -
Câmara Municipal de Voltev Redor
Estado du Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º , ss
h
q
V
EMENTA: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTAL,
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se-
Fica criado, no Grupo de Apoio Ga-4, constantes ' do!
Anexo I da Lei Municipal nº 3.149, de 12 de abril
de 1995, o cargo de Auxiliar de Educação Infantil,
com 300(trezentas) vagas, sob o regime Estatutário,
Parágrafo único - As vagas criadas são de exclusi-
va lotação da Secretaria Munici-
pal de Educação.
O provimento do cargo ora criado sera realizado
preferencialmente através de remanejanento de fun-
cionaários de outros órgãos da Prefeitura, respei -
tando-se a legislação vigente,
Parágrafo único - As vagas não ocupadas com o rema
nejamento de funcionários, serão
preenchidas atraves de concurso!
público.
Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração definira '
META
Câmara Municipal de Voler Redor - 02 -
Estatlo do Rio de Janeiro
34)
Lei Municipal N.º
as atribuições do cargo e providenciará a inclusão
da ficha descritiva ao Decreto nº 7.432, de 06 de
dezembro de 1996,
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Volta Redonda, 21 de julho de 1997.
tonio Fransiaso NO
Prefeito Municipal
Mens. nº 006/97
Autor: Prefeito Munitoipal
amps.

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