| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3345 / 1997 |
| Date | 1997-07-21 |
| Ementa | Cria o Cargo de Auxiliar de Educação Infantil alterando a Lei º 3149 - plano de cargos |
| native_id | 4908 |
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guinte Lei: Artigo 1º - Artigo 2º - Câmara Municipal de Voltev Redor Estado du Rio de Janeiro Lei Municipal N.º , ss h q V EMENTA: CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTAL, A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- Fica criado, no Grupo de Apoio Ga-4, constantes ' do! Anexo I da Lei Municipal nº 3.149, de 12 de abril de 1995, o cargo de Auxiliar de Educação Infantil, com 300(trezentas) vagas, sob o regime Estatutário, Parágrafo único - As vagas criadas são de exclusi- va lotação da Secretaria Munici- pal de Educação. O provimento do cargo ora criado sera realizado preferencialmente através de remanejanento de fun- cionaários de outros órgãos da Prefeitura, respei - tando-se a legislação vigente, Parágrafo único - As vagas não ocupadas com o rema nejamento de funcionários, serão preenchidas atraves de concurso! público. Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração definira ' META Câmara Municipal de Voler Redor - 02 - Estatlo do Rio de Janeiro 34) Lei Municipal N.º as atribuições do cargo e providenciará a inclusão da ficha descritiva ao Decreto nº 7.432, de 06 de dezembro de 1996, Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Volta Redonda, 21 de julho de 1997. tonio Fransiaso NO Prefeito Municipal Mens. nº 006/97 Autor: Prefeito Munitoipal amps.