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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3346/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3346 / 1997
Date 1997-07-24
EmentaTorna obrigatório no Currículo da Disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, a matéria Drogas e Juventude, nas Escolas da Rede Municipal de Volta Redonda.
native_id4909

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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º —- Fica incluído no currículo da
Disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, a matéria
"DROGAS E JUVENTUDE", nas Escolas da Rede Municipal, entre a
5º série do 1º Grau e 1º série do 2º Grau.
DROGA toda e
Parágrafo Único - Entende-se como
qualquer substância tóxica ou não, que provoque
dependência no usuário, incluíndo-se: cigarros, bebidas,
anfetaminas, tranquilizantes e outros medicamentos
similares.
Artigo 2º - VETADO
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
1) | Artigo 4º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Volta Redonda, 24 de julho de 1997.
ntônio Franci
Prefeito Municipal
Proj. Lei nº 049/97
Autor: Ver. Edson Albertassi
gmcr .
AFOS/gmcr.

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