| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3346 / 1997 |
| Date | 1997-07-24 |
| Ementa | Torna obrigatório no Currículo da Disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, a matéria Drogas e Juventude, nas Escolas da Rede Municipal de Volta Redonda. |
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da o a Ê ; =s, A E ig E Prefeitura Municipal de Volta Redonda iii MUNICIPAL OE Via 7 S w GABINETE DO PREFEITO 6 dê Documoitação é Aráiiva “3 LEI qo FLS Ze . SE 5 ê | oa LEI MUNICIPAL Nº 3.346 FEM O nannnonno nono 8 = e 80 : = o oRd Torna obrigatório no currículo da disciplina 2. de Ciências Físicas e Biológicas, a Matéria 3 ab, “DROGAS E JUVENTUDE", nas Escolas da Rede B ES Y: Municipal de Volta Redonda. > om m==manaa=ananaonn een nono nun A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º —- Fica incluído no currículo da Disciplina de Ciências Físicas e Biológicas, a matéria "DROGAS E JUVENTUDE", nas Escolas da Rede Municipal, entre a 5º série do 1º Grau e 1º série do 2º Grau. DROGA toda e Parágrafo Único - Entende-se como qualquer substância tóxica ou não, que provoque dependência no usuário, incluíndo-se: cigarros, bebidas, anfetaminas, tranquilizantes e outros medicamentos similares. Artigo 2º - VETADO Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1) | Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de julho de 1997. ntônio Franci Prefeito Municipal Proj. Lei nº 049/97 Autor: Ver. Edson Albertassi gmcr . AFOS/gmcr.