| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3351 / 1997 |
| Date | 1997-08-21 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a AUFASSAM-VR (Associação dos Usuários, Familiares e Amigos dos Servidores de Saúde Mental de Volta Redonda). |
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tum HORICIPAL DE FOCA REGAR) Olvisão ds Documentação 8 Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º s.3s1 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUFASSAM-VR (ASSOCIA ÇÃO DOS USUÁRIOS, FAMILIARES E AMIGOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE VOLTA REDONDA). , A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguinte Lel: Artigo 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a AUFASSAM=VR (Asso- cieção dos usuários, Familiares e Amigos dos Serviços de Saúde! Mental de Volta Redonda). Artigo 2º - A entrega do respectivo diploma ocorrerá em cerimônia previemen te determinada pela Câmara Municipal de Volta Redonda. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 21 de agosto de 1997. Prefeito Minicípal Projeto de Lei nº 064/97. Autor: Ver. Milton Carlos Moreira da Silva krs/.