norma nº 324/1961

mare Municipal de AA
EMENTA: -—
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO:—
Artigo 1º se
Artigo 28 qo
Artigo 3º se
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REVOGA O ARTIGO 153 DA DELIBRRAÇÃO Nº 74 EM SUAS -
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Fica revogado o artigo 153, da Deliberação nº 7h ,
de 8 de outubro de 1955, em suas alíneas A e D;
Os produtos a que se referem O artigo 153 e alíre-
as acima, serão tributados com base na tabela "E'-
anexa ao Código Tributário 3;
Esta Deliberação entrará em vigor na data do sua -
publicação, revogadas as disposições eu contrário.
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