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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3357/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3357 / 1997
Date 1997-09-22
EmentaPromove a desafetação e autoriza a permuta de área de terras que menciona nos bairros Parque das Ilhas, Bairro Santo Agostinho, Loteamento San Remo, Bairro Barreira Cravo, Loteamento Jardim Primavera e Bairro Vila Mury, em favor da Mitra Diocesana Volta Redonda- Barra do Piraí.
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Ad "2 3 CAMARA MUNCIPA DE VOLTA REDORDI
besé À 2 e Dlvisão do Documentação e Arquivo
E LEI Nº
A
Sa Câmara Municipal de Votta Redonda
2 = e . Estado do Rio de Janciro
o = . Q .
2 29 Lei Municipal N.º 5.:5;
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Ss E) EMENTA! PROMOVE A DESAPETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA
as
DE ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA,
A Câmara Municipal ds Volta Redonda eprova e eu senciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficem, para efeito de efetivação de permita, desafetadas da finalida
0 de de ugo comum do povo pars bem patrimonial, dominial, as áreas de
terras sítuadas no Parque des Ilhas, Bairro Sento Agostinho, no Lo -
tesmento Sen Remo, Bairro Barreira Cravo, e no Lotesmento Jardim Pri
mevera, Bairro Vila Mury, com ag seguintes csrecterísticas e confron
taçoess
PARQUE DAS ILHAS - Área de terras com a forma de um poligno irregu -
lar com as seguintes carsoterísticas e confrontações: pela frente
confrontando com a Rua “A”, mede 21,80m (vinte e um vírgula oitenta!
metros), em linha curva; à direita confrontando com o Posto de Sai
de e lote particular, mede em três segmentos: o primeiro, medo '
25,40 (vinte e cinco vírgula quarenta metros), em linha reta; O se
gundo, mede 2,00m (dois metros), em linha reta; o terceiro, mede
) 14,80 (quatorze virgula oitenta metros), em linha reta; à esquerda!
confrontando com área da PMVR, mede 31,00m (trinta e um metroa), em
linha reta; nos fundos confrontando com área da PMVR, mede 17,50m |
(dezessete vírgula oinqitenta metros), em linha reta. A êrea acima *
EAN desorita possui uma superfície de 875,50m? (seiscentos e setenta e
cinco vírgula cinqilenta metros quadrados), avaliada em R$ 8.916,60
( otto mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECORDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Vota Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º ss
SAN REMO + Área ds terras com a forma de um polígono irregular com
es eeguintes caractorísticos e confrontações: Frente com « Avenida!
Beira Rio, mede 49,50n (quarenta e nove virgula cinquenta metros) ,
em lirha reta; na junção da Avenida Beira Rio, com & Rua "Preze” ,
com tm raio de 4,00n (quatro metros), mede em linha curva, 10,4!
(des vírgula quarenta e sete metros), frente com a Rua "Treze", no
de 41,00r(quarenta e um metros) em lirha reta; de um Lado confron +
tendo com área da praça, meda 32,50m (trinta e dots vírgula cingõen
ta metros), em lira reta. A área acima Gesorita possui uma super -
ticte da 866,82m? (oitocentos é sessenta e sele virgula oitenta e “
dois metros quadrados), calculsda analiticamente e evaliada em
R$ 27.167,47 (vinte e sete mil, cento é cinquenta e seto reala e
quarenta e sete centavos),
JARDIM PRIMAVERA - Área de torras com forma de polígono regular com
as seguintes caracteristicas e confrontações: pela frente confron -
tando com a Rua "Pres'!, (Grea de praça), mede 10,00m (dez metros) |
& direita confrontando com a área da PHVR, mede 15,00 ( quinze no
tros ); à esquerda confrontendo com a área da PNVR, mede 15,00
(quinze metros); nos fundos confrontando com à área da PMVR, mede
10,00m (der metros), Obs. Todas as medidas acima descritas são em
linha reta, A área acima descrita possui uma superficie de 150
(cento e cinqtienta metres quadrados), avaliada em R$ 9.450,00 (nove
mil. quatrocentos e cinquenta regis),
Peregrafo único - As êress em questão, estão gra-
ficemente representadas através
dos Deserhos SN-007/98, 010/98,
009/83, que passem a fezer par
te integrante desta Lei,
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
VI
Câmara Municipal de Vora Redonda 03,
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 4.55,
Artigo 2? - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetivar a permuta des
áreas de terras descritas no artigo 1º desta Lei, com a area de
terras pertencente à Mitra Diocesana de Barra do Piraí e Volta *
Redonda, localizada no Bairro Conforto, nesta Cidade, com forma
de um polígono irregular com as seguintes características e con-
frontações: pela frente confrontando com a Rua "Quatro", - mede
30,50m (trinta vírgula cinglienta metros) em linha reta; à direi-
ta confrontando com a Escola Belo Horizante, mede em dois segmen
tos: o primeiro, mede 41,00m (quarenta e um metros), em linha
reta; o segundo, mede 24,00m (vínte e quetro metros), em linha
reta; ainda pela direita confrontando com terras de quem de di-
reito, mede 30,00m (trinta metros); à esquerda confrentendo com
area da Mitra Diocesana de Barra do Piraí, mede 80,00m (oitenta!
metros), em linha reta; nos fundos confrontando com área da Mi-
tra Diocesana de Barra do Piraí, mede 55,50m (cinquenta e cinco
vírgula cinqlenta metros), em linha reta. A área acima descrita!
yr possuí uma superficie de 3.456,00? (três mil, quatrocentos e
EN cinqlienta e seis metros quadrados), avaliada em R$ 86.400,00 (oi
tenta e seis mil e quatrocentos reais).
Parágrafo único - A área em questão estã graficamente representa
da atraves do deserho SM-006/90, que passa a
fazer parte integrante desta Lei,
Artigo 3º - As Certidões de Características, laudos estimatórios e demais do
cumentos inerentes as áreas referidas nos artigos 1º e 2º desta
Lei estão apensadas ao processo administrativo nº 19.566/86,
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Arquivo
LEI Nº
a) 3.35
Câmara Municipal de Volta Redonda 04.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 555.
Artigo 4º — A Mitra Diocesana de Barra do Pireí e Volta Redonda menifesta ex
pressemente sua concordância com a efetivação da referida permuta,
independente dos valores apurados nas respectivas avaliações, !
abrindo mão do pagamento de possíveis diferenças.
Artigo 5º - A Divisão de Patrimonio da Secretaria Municipal de Administração!
e o Cadastro Imobiliário da Secretaria Municípal de Fazenda, efe-
tuarão as anotações inerentes à presente PERMUTA, processada nos
termos dos ertigos 198 e 199, da Lei Orgênica do Município, ficen
do os interessados autorizados a promover posteriormente a ínscri
ção do Termo Administrativo desta derivado, no Registro de Imo -
veis competente da Comarca de Volta Redonda, correndo tais despe-
ses por conta do Município.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º — Revogem-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, 22 de setembro de 1997.
Mensagem nº 010/97.
Autor: Prefeito Municipal
fera.

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