| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3359 / 1997 |
| Date | 1997-09-25 |
| Ementa | Concede Gratuidade para os Idosos e Deficientes Físicos, em Todos Eventos Festivos que Forem Realizados na Ilha São João. |
| native_id | 4922 |
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Lo renerio <y PUBLICADO NO C--"9 (nie: “vor A gm HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA visão do D Documentação e Arquivo E Nº JFS Cp Oamara Municipal de Polta Rdsnda Estado do Rio de Janeiro | Lei Municipal Nº 3.959 EMENTA: CONCEDE GRATUIDADE PARA OS IDOSOS E DEFICIEN- TES FÍSICOS, EM TODOS OS EVENTOS FESTIVOS, QUE FOREM REALIZADOS NA ILHA SÃO JOÃO. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin 6 te Lei: Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º - Será gratuito, o ingresso de idosos e deficientes fi- sicos, em todos os eventos festivos, que forem reali- zados na Ilha São João. $ 1º —- Como comprovante, devera ser apresentada car - teira de passe livre em transportes coletivos! ou outro documento oficial que comprove a ida- de ou deficiência. $ 2º — Torna-se obrigatorio acesso exclusivo aos bene ficiados: do referido projeto. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - Revogam-se as disposições em contrário. . Volta Redond 5 de setembro de 1997. É LUIZ DE SÁ Presidente Projeto de Lei nº 036/97. Autor: Ver, Wilsemar Máximo Curty, /krs.