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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3359/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3359 / 1997
Date 1997-09-25
EmentaConcede Gratuidade para os Idosos e Deficientes Físicos, em Todos Eventos Festivos que Forem Realizados na Ilha São João.
native_id4922

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A
gm HUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
visão do D Documentação e Arquivo
E Nº JFS Cp
Oamara Municipal de Polta Rdsnda
Estado do Rio de Janeiro |
Lei Municipal Nº 3.959
EMENTA: CONCEDE GRATUIDADE PARA OS IDOSOS E DEFICIEN-
TES FÍSICOS, EM TODOS OS EVENTOS FESTIVOS,
QUE FOREM REALIZADOS NA ILHA SÃO JOÃO.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin
6 te Lei:
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
- Será gratuito, o ingresso de idosos e deficientes fi-
sicos, em todos os eventos festivos, que forem reali-
zados na Ilha São João.
$ 1º —- Como comprovante, devera ser apresentada car -
teira de passe livre em transportes coletivos!
ou outro documento oficial que comprove a ida-
de ou deficiência.
$ 2º — Torna-se obrigatorio acesso exclusivo aos bene
ficiados: do referido projeto.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogam-se as disposições em contrário. .
Volta Redond 5 de setembro de 1997.
É LUIZ DE SÁ
Presidente
Projeto de Lei nº 036/97.
Autor: Ver, Wilsemar Máximo Curty,
/krs.

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