| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3361 / 1997 |
| Date | 1997-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o Tratamento de Lixo Hospitalar. |
| native_id | 4924 |
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Oimara Municipal de CYolta Redonda Estado do Rio de Janeiro . Lei Municipal Nº asma EMENTA! DISPÕE GOSRE O TRATANENTO DE LIXO HOSPITALAR, " A Câmara Nunicipal de Volta Redonda aprova é eu prozulgo a seguino to Lois Artigo 1º - O lixo hospitalar será recolhido sseparadamento do lixo residencial e comercial e ebrigatoriamente incinerado, Parágeato único - À incineração do iixo hospitalar ae! “fará obedecendo as normas técnicas * sobre & assunto, Artigo 2º - A Prefeitura Nunicipal de Volta Redonda estabelocera * convênio com empresa ecpecialisada em recolhimento do lixo hospitalar, 11º - A empresa que gunhar a licitação para o recolhi mente do lixe hespitalar, serê responsável pela incineração do lixe) | 2º - Aos hospitais é clínicas, caberá a separação do Lixo hospitalar do lixo comum, devendo identifs car é lino hospitalar, fasilitando assim & colo te do mesmo; | 3º - Materiais porfurantes ou cortantes deverão ser asondicionados on caixas próprias para esto fim, TE Oumara Municipal de Dolta Redonda Ode Estado do Hio de Janeiro Lei Municipal Nº as Artigo 3º - O Exequtivo regulamentará as penalidades a serem apii . qudas em caso do descumprimento da presente Lei. Artigo 4º —- Esta Loi entra om vigor na data de sua publicação. Artigo 5º « Revogam-se es disposições em contrário, Voita Redonda, /30 de setendro do 1997. Presidente Projeto de Loi nº 095/07, Autor: Ver. Lenine Sérgto Lima de Houra. Inrame