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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3361/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3361 / 1997
Date 1997-09-30
EmentaDispõe sobre o Tratamento de Lixo Hospitalar.
native_id4924

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texto integral #

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Oimara Municipal de CYolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro .
Lei Municipal Nº asma
EMENTA! DISPÕE GOSRE O TRATANENTO DE LIXO HOSPITALAR,
" A Câmara Nunicipal de Volta Redonda aprova é eu prozulgo a seguino
to Lois
Artigo 1º - O lixo hospitalar será recolhido sseparadamento do lixo
residencial e comercial e ebrigatoriamente incinerado,
Parágeato único - À incineração do iixo hospitalar ae!
“fará obedecendo as normas técnicas *
sobre & assunto,
Artigo 2º - A Prefeitura Nunicipal de Volta Redonda estabelocera *
convênio com empresa ecpecialisada em recolhimento do
lixo hospitalar,
11º - A empresa que gunhar a licitação para o recolhi
mente do lixe hespitalar, serê responsável pela
incineração do lixe)
| 2º - Aos hospitais é clínicas, caberá a separação do
Lixo hospitalar do lixo comum, devendo identifs
car é lino hospitalar, fasilitando assim & colo
te do mesmo;
| 3º - Materiais porfurantes ou cortantes deverão ser
asondicionados on caixas próprias para esto fim,
TE
Oumara Municipal de Dolta Redonda Ode
Estado do Hio de Janeiro
Lei Municipal Nº as
Artigo 3º - O Exequtivo regulamentará as penalidades a serem apii
. qudas em caso do descumprimento da presente Lei.
Artigo 4º —- Esta Loi entra om vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º « Revogam-se es disposições em contrário,
Voita Redonda, /30 de setendro do 1997.
Presidente
Projeto de Loi nº 095/07,
Autor: Ver. Lenine Sérgto Lima de Houra.
Inrame

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