| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3368 / 1997 |
| Date | 1997-10-03 |
| Ementa | Modifica denominação do Módulo Odontológico Voldac. Módulo Odontológico Dr.Antônio D Aparecida Baptista e Silva. |
| native_id | 4931 |
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amem CAMIRA HUMCIPAL DE VOLTA PENHA Divisão do Documentação Arquivo | LES “A Oumara Municipal do Yolta Ronda IN Estado do Kio de Janeiro e Lei Municipal Nº sx d EMENTA: CONCEDE GRATUIDADE A MENORES DE 10 (DEZ) ANOS DE IDADE NA ENTRADA DOS EVENTOS REALIZADOS EM VOLTA REDONDA. menos i PUBLICADO NO ORGÃO CriCiil DO MUNICIPIO eVClta rr A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo de confor midade com os $$ :1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica concedida a gratuidade aos menores de 10(dez) ' anos de idade, na entrada em eventos realizados pelo setor privado ou não, desde que realizados em dependên cias do Município. $ 1º - Os eventos tratados no artigo 1º são: a) shows artísticos; b) eventos culturais; c) eventos esportivos; d) feiras e e) exposições. Artigo 2º - Os menores deverão estar acompanhados de pais ou res- ponsáveis e apresentar como documento Carteira de Estu dante ou Certidão de Nascimento. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. | Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 8 B JOSÊ-LUTZ” DE” SÁ. Presidente Projeto de Lei nº 086/97. utor: Ver. Valnei Bitencourt Saturno fkKrs.