| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3369 / 1997 |
| Date | 1997-10-06 |
| Ementa | Institui o Tombamento do Hotel Bela Vista neste Município. |
| native_id | 4932 |
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Camara Municipal de, Poli Redonda * Estado do to de Janeiro . Lei Municipal Nº - 8.960 EMENTA: INSTITUI O TOMBAMENTO DO HOTEL BELA VISTA NES TE MUNICÍPIO, A Câmara Muníaipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin- te Lei: Artigo 1º - Ficam. tombados para ficer sob a proteção especial do ' Poder Público Municipal o edifício e instalações do Ho tel Bela Vista, de propriedade da Companhia Siderurgi- ca Nacional, situado na Rua. 19-A e/n? - Alto Bela Vis- ta, Volta Redonda-RJ, tendo. em vista o seu valor histó rico e arquitetônico e o seu significado cultural para Ro . O povo de Volta Redonda, - Artigo 2º - 0 presente tombamento sera feito de conformidade com a Lei Municipal nº 2,075 de 06 de novembro de 1985 e o Decreto Regulamentador nº 2,111 de 19 de dezembro de 1985, O rtigo 3º - O tombamento de que trata o artigo 1º gerá Bubmetido e ". BO Conselho Municipal de Cultura, no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação + deste Lei, para as providências de sua inscrição em - Mvro próprio e expedição do documento oficial. no Re- gístro de Imóveis, E . ' . . | ” Artigo 4º - Esta Let entra em vigor na data de sua Publicação. ! « Artigo 5º « Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, |P6 de outubro de 1997, EL DE SÁ Presidente, Projeto de Leí nº 017/97, utor: Ver. Milton Carlos Moreira da Silva Era nm meets mr