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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3369/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3369 / 1997
Date 1997-10-06
EmentaInstitui o Tombamento do Hotel Bela Vista neste Município.
native_id4932

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Camara Municipal de, Poli Redonda
* Estado do to de Janeiro .
Lei Municipal Nº - 8.960
EMENTA: INSTITUI O TOMBAMENTO DO HOTEL BELA VISTA NES
TE MUNICÍPIO,
A Câmara Muníaipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
te Lei:
Artigo 1º - Ficam. tombados para ficer sob a proteção especial do
' Poder Público Municipal o edifício e instalações do Ho
tel Bela Vista, de propriedade da Companhia Siderurgi-
ca Nacional, situado na Rua. 19-A e/n? - Alto Bela Vis-
ta, Volta Redonda-RJ, tendo. em vista o seu valor histó
rico e arquitetônico e o seu significado cultural para
Ro . O povo de Volta Redonda,
- Artigo 2º - 0 presente tombamento sera feito de conformidade com a
Lei Municipal nº 2,075 de 06 de novembro de 1985 e o
Decreto Regulamentador nº 2,111 de 19 de dezembro de
1985,
O rtigo 3º - O tombamento de que trata o artigo 1º gerá Bubmetido
e ". BO Conselho Municipal de Cultura, no prazo maximo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação +
deste Lei, para as providências de sua inscrição em
- Mvro próprio e expedição do documento oficial. no Re-
gístro de Imóveis, E . '
. . |
” Artigo 4º - Esta Let entra em vigor na data de sua Publicação. !
« Artigo 5º « Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda, |P6 de outubro de 1997,
EL DE SÁ
Presidente,
Projeto de Leí nº 017/97,
utor: Ver. Milton Carlos Moreira da Silva
Era
nm meets mr

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