| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3372 / 1997 |
| Date | 1997-10-09 |
| Ementa | Cria o Dia Municipal de Prevenção do Uso de Drogas. Datas Comemorativas |
| native_id | 4936 |
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- E a £ a 3 g. CAMARA MURICIPAL DE HOLA REnnh 3 i - Dlvião de Documentação e Argulv Es M LEIA FLS Fo . , 3 Ea l no! 003: ot CEARA sá t oo S : Ela Câmara Municipal de Volta Redonda 2 Estado do Rio de Janeiro sq é: 2! Lei Municipal N.º 9: ei Municipal N.º 3.372 | o, ê £ ul EMENTA: CRIA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO USO DE + o DROGAS + A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sancíono a se- guinte Leí: DE Artigo 1º - Fica criado o DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO USO DROGAS, a ser comemorado no último sábado do mês de novembro de cada ano. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, 09 de outubro de 1997: A TÔNIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 094/97, Autor: Ver. Lenine Sérgio Lima de Moura krB/.