| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3373 / 1997 |
| Date | 1997-10-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio para Realização de Cirurgias de Catarata e para Ampliação do Programa de Doação de Óculos. |
| native_id | 4937 |
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“LL DO MUNICIPIO TAQUE" Nº Z43 [A es? NDA £ 3 E PUBLICADO NO C77/0 (rr “VOLTA RED” 8 " 2. qm” R Cama ERMCIPAL DE MODA RE Divisão de Documentação 6 Arquivo VIR FLS, cr Vi poe) VÊ Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2:373 EMENTA! AUTORISA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVB- NIOS PARA RRALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARA- TA. E PARA ANPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO * DE ÓCULOS. A Cânara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguin te Leis Artigo 1º Artigo 2º Artigo 3º Artigo 4s artigo 8º Projeto de Lei nº 100/97. Autor! Ver. José Ivo de Sousa kre/. Ficem autorizados, O Poder Executivo, o Hospital São João Batista e qutros hospitais orodencisdos pelo Sis tema Único de Geude a celebrarem convênios para a rea lisação de oírurgias de correção de patologias oftal- mológicas e para a doação de óculos. A presente Lei abrange convênios sobre prestação de serviços, recursos finengetros e materiais, Os convênios poderão ser celebrados com órgãos pusli- Sos, entidades o empresas em geral, e tanbém con pros fissionais liberais e pessoas fisicas, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogan-ae es disposições en contrário, Volta Redonda, de outubro de 1997: ” A Únto PRANCISCO Prefeito Municipal