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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3373/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3373 / 1997
Date 1997-10-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio para Realização de Cirurgias de Catarata e para Ampliação do Programa de Doação de Óculos.
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texto integral #

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2:373
EMENTA! AUTORISA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVB-
NIOS PARA RRALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARA-
TA. E PARA ANPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO *
DE ÓCULOS.
A Cânara Hunicipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono & seguin
te Leis
Artigo 1º
Artigo 2º
Artigo 3º
Artigo 4s
artigo 8º
Projeto de Lei nº 100/97.
Autor! Ver. José Ivo de Sousa
kre/.
Ficem autorizados, O Poder Executivo, o Hospital São
João Batista e qutros hospitais orodencisdos pelo Sis
tema Único de Geude a celebrarem convênios para a rea
lisação de oírurgias de correção de patologias oftal-
mológicas e para a doação de óculos.
A presente Lei abrange convênios sobre prestação de
serviços, recursos finengetros e materiais,
Os convênios poderão ser celebrados com órgãos pusli-
Sos, entidades o empresas em geral, e tanbém con pros
fissionais liberais e pessoas fisicas,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Revogan-ae es disposições en contrário,
Volta Redonda, de outubro de 1997:
” A
Únto PRANCISCO
Prefeito Municipal

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