| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 327 / 1961 |
| Date | 1961-02-21 |
| Ementa | ESTÁGIO PROBATÓRIO DE FUNCIONÁRIOS. |
| native_id | 495 |
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—— dact41/ACC E Chu EUMIP LO DE La FENSIDA | Setor de Cos. meccção 6 . tovivo em riram gta mera Manicinal do Lda Le donda Estado do Rio de Janeiro SMENTA:- BSTÁGIO PROBATÓRIO DE FUNCIONÁRIOS A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte DELIBERAÇÃO:- Artigo 1º 4- E! de um ano o período de estágio probatório de fun- cionário nomesdo para o cargo de provimento efetivo municipal e de suas antarquias É) 61º — 3- Quando se tratar de funcionário de classe final de carreira ou isolado nomeado para classe inicial de carreira principal; o prazo do estágio probatório - será de seis méses 3 5 20. - 4= Não ficará sujeito a novo estágio probatório, o fun cionário que, nomeado de outro cargo público já te- nha adquirido estabilidade em consequência de qual quer prescrição legal. Artigo 20 ;- Esta Deliberação entrará em vigôr na data de sua p3 blícação, revogadas as disposições em NA AUTOR := SILVESTRE PEREIRA ROSA =