| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3392 / 1997 |
| Date | 1997-11-19 |
| Ementa | Revoga o Parágrafo Único do Artigo 9º. da Lei Municipal nº. 3.323 de 27 de Dezembro de 1996. |
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PUBLICADO pa prata preneay ma Pino GI E LAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Dlvisão de Documentação « e Arquivo LELNS RS Câmara Hanicipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro q 2 Lei Municipal N.º 3.392 PUBLICADO flO ORGÃO GEICIAL DO MUNICIPIO “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º PE Zt dy 9? EMENTA: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI MUNICI A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se- guinte Lel:; Artigo 1º - Fica revogado o Paragrafo Único do Artigo 9º da Lei Municipal nº 3.323, de 27 de dezembro de 1996. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de novembro de 1997. tonio O Prefeito Municipal P.L. capeado pela Mensagem nº 028/97 Autor: Prefeito Municipal amps.