norma nº 328/1961

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EMENTA: -
A Câmara
chusaa BUMGPL DE VOLIA REDONDA
tico »Fquivo
Municipal de AA Ldonda
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº 39,9
REVOGA À DELISERAÇÃO NA 130,
Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO: —
Artigo 28 40
àârtigo 2 qu
Artigo 38 so
artigo hº go
AUTOR to JOÃO ALVARENGA
— aop/rso
Fica revogata & Deliberação nº 150, de 20 de novas
We ds 19563
à Wanteipaliêsdo poderá receber, por escritura pó
bile, 08 lotomentos existentes antoriecuente aos
efeitos da Deliberação nº Th, de 8 Ge cutubro de 1
eusos proprietários não tiverem gosado dos becafio
cios conosdtdos pela Deliberação nº 130, 68 20 de
moveniro de 1956, desde que O Logisiativo Municie
vando as obrigações asemsíces,
Os bens setidos é entregues por escritira, devitas
mente eutorisada por Deliberação Legislativa ,00nd-
tituírão bens públicos do Hantaípio de Folta Red
da, de uso scmeum é gratuíto do povo.
Esta Deliberação entrará en vigor na data sua -