| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3396 / 1997 |
| Date | 1997-11-25 |
| Ementa | Desafeta Área que Menciona e Autoriza Transferência à Companhia de Habitação de Volta Redonda-COHAB/VR, para Subscrição e Integralização de Capital, no Bairro Santa Cruz. |
| native_id | 4962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2
emma ma a CAIAM MUNICIPAL DE LA EF55, Divisão da Documentação + É) é Arquivo Câmara Hinicjpal d de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro “NDA EM DESTAQUE” N.º ELLIS PP Lei Municipal N.º 3.356 EMENTA: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR PA RA RA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. “VOLTA pr: A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono à seguin te Let; Artigo 1º - Fica denafetada da finalidade de inatalação de Escola Pública, a àrea do terra de 4.307,83 m2 (quatro mit,' trezentos e sete vírgula oitenta e trên metros quadra Sos) identificada como lote de terra nº G1 localiga- do & Av. Orlando Jerônimo Teles, Quadra 14, do Lotea- mento Santa Rita, Bairro Santa Cruz, nesta cidade, as sim caracterizada: medindo de frente para Av. Orlando Jerônimo Teles onde mede em quatro Degmentos:24,721my 4,704m; 88,50m e 6,28m; nos fundos confrontando com a Rua Manoel da Silva, onde mede 79,50m, pelo lado es- querdo, confrontando con à Rua Benibaldo lattas da Silva, onde mede dois segmentos: 45,00m e 6,28m; pelo tado Gireito confrontando com &rea da lotesdora ende mede 54,00m; que passou a integrar o donínio do Munt- cipio non termos do artigo 22 da Loi Federal nº 6,788, de 19 de dezembro de 1979, por registro de Plano ce Lotenmento efetundo pela COHNAD/VR Bob o nf R-3-5395,' na matricula 6895, no Livro 2 de Registro Geral do Cartório de Registro do Imóveis da 2º Ctrcunserição ! da Comarca de Volta Redonda, em 07 de abril de 1986, Artigo 2º - Fica o Poder Bxooutivo Hunicipal autorizado a tranafe rir à COHAB/VR a area de terra descrita no artigo en- terior, para subocrição e integralização de capítal “Artigo 9º - Artigo 4º - HNens, nº 01 Autor: Prefeito Nunicoipal E UAMERA MURICIPAL DE VOLTA REDOAME Divisão do Documentação e Arquivo LEI Nº FLS. AS6 an Câmara Municipal de Volta Redonda - O - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 3.396 do Município naquela Companhia, pelo valor do R$ 34.949 ,98(trinta e quatro nil, novecentos e quarenta e nove reais o noventa e oito centavos) e obedecidas as normas da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro da 1978. A &rea de tsrra a que se refere a presente Lei será utilizada pela CONAB/VR para produção de empreendt - mentos habitacionais para funcionários públicos mund cipaíis integrantes do Administração Direta e Indire- ta. Este Lei entre em vigor ne data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de novembro de 1997. tônio erenstaso Netd Prefeito Municipal 5/97