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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3396/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3396 / 1997
Date 1997-11-25
EmentaDesafeta Área que Menciona e Autoriza Transferência à Companhia de Habitação de Volta Redonda-COHAB/VR, para Subscrição e Integralização de Capital, no Bairro Santa Cruz.
native_id4962

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emma ma a
CAIAM MUNICIPAL DE LA EF55,
Divisão da Documentação + É) é Arquivo
Câmara Hinicjpal d de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
“NDA EM DESTAQUE” N.º
ELLIS PP
Lei Municipal N.º 3.356
EMENTA: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA E AUTORIZA TRANSFERÊNCIA À
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR PA
RA RA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL.
“VOLTA pr:
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono à seguin
te Let;
Artigo 1º - Fica denafetada da finalidade de inatalação de Escola
Pública, a àrea do terra de 4.307,83 m2 (quatro mit,'
trezentos e sete vírgula oitenta e trên metros quadra
Sos) identificada como lote de terra nº G1 localiga-
do & Av. Orlando Jerônimo Teles, Quadra 14, do Lotea-
mento Santa Rita, Bairro Santa Cruz, nesta cidade, as
sim caracterizada: medindo de frente para Av. Orlando
Jerônimo Teles onde mede em quatro Degmentos:24,721my
4,704m; 88,50m e 6,28m; nos fundos confrontando com a
Rua Manoel da Silva, onde mede 79,50m, pelo lado es-
querdo, confrontando con à Rua Benibaldo lattas da
Silva, onde mede dois segmentos: 45,00m e 6,28m; pelo
tado Gireito confrontando com &rea da lotesdora ende
mede 54,00m; que passou a integrar o donínio do Munt-
cipio non termos do artigo 22 da Loi Federal nº 6,788,
de 19 de dezembro de 1979, por registro de Plano ce
Lotenmento efetundo pela COHNAD/VR Bob o nf R-3-5395,'
na matricula 6895, no Livro 2 de Registro Geral do
Cartório de Registro do Imóveis da 2º Ctrcunserição !
da Comarca de Volta Redonda, em 07 de abril de 1986,
Artigo 2º - Fica o Poder Bxooutivo Hunicipal autorizado a tranafe
rir à COHAB/VR a area de terra descrita no artigo en-
terior, para subocrição e integralização de capítal
“Artigo 9º -
Artigo 4º -
HNens, nº 01
Autor: Prefeito Nunicoipal
E UAMERA MURICIPAL DE VOLTA REDOAME
Divisão do Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
AS6 an
Câmara Municipal de Volta Redonda - O -
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 3.396
do Município naquela Companhia, pelo valor do R$
34.949 ,98(trinta e quatro nil, novecentos e quarenta
e nove reais o noventa e oito centavos) e obedecidas
as normas da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro
da 1978.
A &rea de tsrra a que se refere a presente Lei será
utilizada pela CONAB/VR para produção de empreendt -
mentos habitacionais para funcionários públicos mund
cipaíis integrantes do Administração Direta e Indire-
ta.
Este Lei entre em vigor ne data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de novembro de 1997.
tônio erenstaso Netd
Prefeito Municipal
5/97

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