| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3400 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.800,00. |
| native_id | 4966 |
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O Êo CAMARA E UNCIPAL DE HOTA Rets 8 q =Livisão do Documentação , pia as LEI qo FLS Ea 2.400 ru a Oimara Municipal de Delta Ronda o O. Tl Estado do Rio de Janeiro . ef | [o RN] “ . . o Sé Lei Municipal Nº quo | Sr ERR | » > . . ENENTA: CABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.800,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: - Artigo 1º - Fica aberto o Credito Adicional Especial no valor de R$ 185.800,00(cento e oitenta e cinco mil e oitocen - tos reais) para o programa e dotação abaixo discrimi- nados, de acordo com a Lei de Meios vígente, visando atender a despesas com o Programa de Auxílio Financeí' ro ao Esporte Solidário de Volta Redonda - INDESP na SMEL, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 09.08462241,06 ' * 4,1.3.0.35 163.500,00 “4.1,.3.0.00 22.300,00 TOTAL: R$ 185.800,00, Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Espeoi- 21 mencionado no Artigo anterior, sera utilizado como fonte de recursos o convênio firmado entre o INDESP, Autarquia Federal vínculada ao Gabinete do Ministro * de Estado Extraordinário dos Esportes, e o Município! de Volta Redonda e recursos oriundos dos rendimentos! da aplicação financeira. , Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrario. Volty-Bedonda, 22 de dezembro fts ênio rranciaco Roo Mens. nº 090/97 Prefeito Municipal Autor: Prefeito Municipal - amps.