br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3400/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3400 / 1997
Date 1997-12-22
EmentaAbre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.800,00.
native_id4966

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

O
Êo CAMARA
E UNCIPAL DE HOTA Rets
8 q =Livisão do Documentação , pia
as LEI qo FLS
Ea 2.400
ru
a Oimara Municipal de Delta Ronda
o
O.
Tl Estado do Rio de Janeiro .
ef |
[o RN] “ . . o
Sé Lei Municipal Nº quo |
Sr
ERR |
» > . .
ENENTA: CABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.800,00
(CENTO E OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
- Artigo 1º - Fica aberto o Credito Adicional Especial no valor de
R$ 185.800,00(cento e oitenta e cinco mil e oitocen -
tos reais) para o programa e dotação abaixo discrimi-
nados, de acordo com a Lei de Meios vígente, visando
atender a despesas com o Programa de Auxílio Financeí'
ro ao Esporte Solidário de Volta Redonda - INDESP na
SMEL, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR
09.08462241,06 ' * 4,1.3.0.35 163.500,00
“4.1,.3.0.00 22.300,00
TOTAL: R$ 185.800,00,
Artigo 2º - Para permitir a abertura do Credito Adicional Espeoi-
21 mencionado no Artigo anterior, sera utilizado como
fonte de recursos o convênio firmado entre o INDESP,
Autarquia Federal vínculada ao Gabinete do Ministro *
de Estado Extraordinário dos Esportes, e o Município!
de Volta Redonda e recursos oriundos dos rendimentos!
da aplicação financeira. ,
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrario.
Volty-Bedonda, 22 de dezembro fts
ênio rranciaco Roo
Mens. nº 090/97 Prefeito Municipal
Autor: Prefeito Municipal -
amps.

open original →