| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3401 / 1997 |
| Date | 1997-12-22 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 183.600,00. |
| native_id | 4967 |
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CMHARA MUNICIP DE VOLTA RENPE:) Olvisão de Documentação co Arquivo * LEI Nº As | 2.40) | 009 ES Oamara Municipal de Volla Redonda Estado do Kio de Janeiro | LDO MUNO :TAQUE” NS/9$ PUBLICADO NO CNC o Cro Lei Municipal Nº 3. "VOLTA PEDIDA E: EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183. 600,00 (CENTO E OITENTA E TRÊS NIL E SEISCENTOS REAIS). A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de ' R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seigcen - tos reaís) para o programa e dotação abaixo digcriími- nados, de acordo com a Lei de Meios vigente, visando! atender a despesas com o Programa de Construção e Am- pliação de Espaço Desportivo - INDESP na SMEL,a saber; “FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA VALOR 09.08462281.08 4.1.3,.0.34 151.890,00 4.1.3.0.00 31.710,00 TOTAL: R$ 183.600,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especi- ai mencionado no Artigo anterior, sera utilizado como fonte de recursos o Convênio firmado entre o INDESP, ' Autarquia Federal vinculada ao Gabinete do Ministro ! de Estado Extraordinário dos Esportes, e o Municipio! de Volta Redonda e recursos oriundos dos rendimentos! da aplicação financeira, Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrario. lta Redonda, 22 de dezembro dá KB» tônio Francisco Não Prefeito Municipal Mens. nº 031/97 Autor: Prefeito Municipal amps.