norma nº 329/1961

ARONARDO
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UM)
ld REDIBDA
e reeivo
Estado do Rio de Janeiro
mosmro ve DELIBERAÇÃO Nº 129!
UAM ra
ementa: SERVIÇO DE CONCNSSÃO DA UUNICIPALIDADE, CA meses
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a
seguinte DELIBERAÇÃO:-
CA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA
Seter de Documentação é “reuivo
[1.229 los RN
. 3
Artigo 1º) = Todas as conclusões do Serviço de Concersões da Bs
Ecocodtoscs Fa
Nunicinalidade, criado pelo Decreto nº 20, dc //
- 28/1/1958, que disserem recpeito a aumento de /
tarifas de transporte coletivo nêste Iunicípio,
deverão ser encomninhadas ao Legiclativo, so en .
trando en viçôêncis legal após Deliberação espe
cífico deviinmente sancionada o publicada, .
4 Hunicinalidade, a que ge refere êste artigo,
e serao encaminhadas ao Legisletivo acomanha-
das do Processo que as tenha motivado e de /
E tóda a docurenteção comnrobatórie da necesci
dade da meéiãa de elevação nos precos das nas
sagens des trensnortes coletivos. :
— publidação, revezadeo es disposições en contrári.
SALA GETÚLIO VARGAS, 6 de dezembro de 1960.
nfeão Alarnnaoya
JOÃO MLVAREIIGA-
cóp. NEC