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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3409/1997

Tipo Lei
Número / Ano 3409 / 1997
Date 1997-12-30
EmentaAutoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Área de terra localizada na Rua 06 do Loteamento Vila Rica.
native_id4975

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texto integral #

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a EMP DE VOLTA REDONDA
visão do Documentação 6 Arquivo
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2 = Câmara Municipal de Volta Redonda
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& «o) Lei Municipal N.º 3.409
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ENENPA É AUTORISA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TER
RA LOCALIZADA NA RUA OS DO LOTEAMENTO VILA RICA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguíin-
te Lois
Artigo ຠ- Fioa o Prefeito Municipal de Volta Redonda autoríisado*
a ceder, é titulo gratuíto, o uso de área de terra lo-
oslisada nos fundos dos lotes de nºs T0/A,70/B.70/01A,
70/01-B, 70/02-A, 70/02-B, 70/03-A, 70/08-B, 70/04/A,
70/04-B, 70/05-A, 70/05-B, 70/08-A, 70/06-B, 70/07-A,
70/07-B; aos seus proprietários, para que os mesmos
possan construir muro de arrimo visando conter os des-
moronamentos ocorridos no local.
Artigo 2º » A presente Conceasão de Direito Real de Uso será forma
tisada através de contrato firmado entre o Nunioípio e
cada um dos proprietários dos respectivos lotes de a
cordo com o que consta do Processo Adainistratívo nº
0910/94.
Artigo 3º - eta Lei entra em vigor na data de sus publicação, revo
gadas as disposições em contrário,
ita Redonda, 39 go dezembro de 1997.
tênio Temsataso neid O
Prefeito Municipal
Mens, nº 025/97
Autor! Prefeito Municipal
emps.

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