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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3415/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3415 / 1998
Date 1998-02-19
EmentaDá Nova Redação ao Artigo 2º. da Lei 3.371 de 07 de Outubro de 1998.
native_id4981

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texto integral #

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“03 423.
O) EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 3.371, DE 07 DE
OUTUBRO DE 1997.
PUBLICA:
"VOLTA f.....mb
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a Se€-
guinte Lei:
Artigo 1º - O Artigo 2º da Let 3.371 passa a vigorar coma se
guinte redação:
"Artigo 2º - O prazo da Cessão tera duração de até
vinte (20) anos, podendo ser renovável!
por igual período, caso haja interesse!
das partes, e, dependera de aprovação '
do Governo do Estado do Rio de Janeiro,
proprietario da área cedida ao Municí -
pio de Volta Redonda, conforme Termo de
Cessão de Uso firmado em 4 de julho de
1978.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 19 de fevereiro do 1998.
EA, tônio SD
Prefeito Municipal
Mens. nº 002/98
Autor: Prefeito Municipal
amps.

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