| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3415 / 1998 |
| Date | 1998-02-19 |
| Ementa | Dá Nova Redação ao Artigo 2º. da Lei 3.371 de 07 de Outubro de 1998. |
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) Pa vm TROMPA DE VOLTA REDONDA nvisão do Bog: CRRreReREo ação O Ageu a As > pas [ELO Re E 445 o RR as 5 E] Oamara Municipal de Volta Ronda in É Ei : Estado do Kio de Janeiro . o E! ER Lei Municipal Nº sas ra a q DA EM D “03 423. O) EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 3.371, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. PUBLICA: "VOLTA f.....mb A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a Se€- guinte Lei: Artigo 1º - O Artigo 2º da Let 3.371 passa a vigorar coma se guinte redação: "Artigo 2º - O prazo da Cessão tera duração de até vinte (20) anos, podendo ser renovável! por igual período, caso haja interesse! das partes, e, dependera de aprovação ' do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proprietario da área cedida ao Municí - pio de Volta Redonda, conforme Termo de Cessão de Uso firmado em 4 de julho de 1978. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 19 de fevereiro do 1998. EA, tônio SD Prefeito Municipal Mens. nº 002/98 Autor: Prefeito Municipal amps.