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norma nº 3417/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3417 / 1998
Date 1998-03-09
EmentaAltera a Redação do "CAPUT"do Artigo 1º e o seu §1º., da Lei Municipal no. 3.252/97,que Cria Gratificação de Risco de Vida para os Guardas Municipais e Vigias de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Volta Redonda e dá Outras Providências.
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Câmara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal N.º sa
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º E O SEU 8 1º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.252/97, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE RISCO
DE VIDA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DE PATRIMÔNIO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS.
—— 1 ——>—enloo
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin-
te Lei:
Artigo 1º —- O "caput'! do Artigo 1º e o seu 8 1º, da Lei Municipal
nº 3.252, de 03/01/96, passam a ter as seguintes reda-
ções:
“Artigo 1º - É assegurado aos integrantes do Departa -
mento de Segurança Patrimonial, ocupantes
dos Empregos e Cargos de Guarda Municipal,
Vigia de Patrimônio, Diretor do Departa -
mento de Segurança Patrimonial, Gerente !
da Divisão de Vigilância Patrimonial, o
pagamento de Gratificação de Risco de Vi-
da, no percentual de 80% (oitenta por cen
to) sobre o seu vencimento basico",
" $1º - O benefício não podera ser esten-
dido a nenhum outro servidor lo-
tado no Departamento de Seguran-
ga Patrimonial que não esteja !
dentro das especificações acima".
Câmara eereeicipad des Volta Sedorder .02.
Estado do Rio de Janciro
Lei Municipal N.º 4
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redoda, O9 de março de 1998.
>>“
JOSÉ LUIZ DE SÃ
Presidente
Projeto de Lei nº 136/97
Autor: Ver. Valnei Bitencourt Saturno
fkrs.

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