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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3418/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3418 / 1998
Date 1998-03-09
EmentaAltera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1.896/84.- Código Tributário.
native_id4984

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/0 CFICIAL DO MUNICIPIO
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E N Comara Hinicipal do Volta Redonda
Bo Estado do Rio de Janeiro
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5º Lei Municipal N.º sas
é
5 d EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.896/84.
RR)
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin
te Lei:
Artigo 1º - A Alínea "e!! do Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 1.896 .
de 16 de julho de 1984 passa a vigorar com a seguinte
redação:
re) 35; 40; 83 € 87. ........ cercar. 1,0%!
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 09 de março de 1998.
É DE SÁ
Presidente
Projeto de Lei nº 157/97
Autor: Ver. Carlos Sérgio Fumian
fkrs.

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