| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3418 / 1998 |
| Date | 1998-03-09 |
| Ementa | Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1.896/84.- Código Tributário. |
| native_id | 4984 |
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/0 CFICIAL DO MUNICIPIO PUBLICADO [0 Cc: % % ud TA = frias. dy 48 Em 3 E N Comara Hinicipal do Volta Redonda Bo Estado do Rio de Janeiro = N Y o . ; o TT ANCONSTITUCIONAL 5º Lei Municipal N.º sas é 5 d EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.896/84. RR) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguin te Lei: Artigo 1º - A Alínea "e!! do Inciso I do Artigo 44 da Lei nº 1.896 . de 16 de julho de 1984 passa a vigorar com a seguinte redação: re) 35; 40; 83 € 87. ........ cercar. 1,0%! Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 09 de março de 1998. É DE SÁ Presidente Projeto de Lei nº 157/97 Autor: Ver. Carlos Sérgio Fumian fkrs.