| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3422 / 1998 |
| Date | 1998-03-24 |
| Ementa | Cria Projetos no Plano Plurianual (Lei nº 3.365) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 (Lei nº 3422). |
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a mm 85 ET ESSA DEVO RED s Divisão do Documentação e Arquivo ZE: ENS TAS. 5 = cm N LS. S y i “> > o a Estado do Rio de Janeiro “E S E m o a . e. = Q o EB Lei Municipal N.º 2.42 Ria e z « ] EMENTA: CRIA PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL (LEI 3.365) E NA LEI po AR a . - » :S 3 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. DS A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criados os projetos abaixo relacionados nas Estruturas Ambien tal e Urbana, tanto do Piano Plurianual aprovado pela Lei nº 3.365! para os exercícios de 1998 a 2001 como na Lei de Diretrizes Orçamen tárias nº 3.399 de 12/12/97, da seguinte forma: I — Estrutura Ambiental 13 - Função Saúde e Saneamento PROGRAMA PROJETO OBJETIVO 7 -— 76.05 — Barragein para criar um reserva Saneamento Barragem de torio de retenção e amorteci — Leminação de mento a montante visando retar dar e reduzir as vazões à ju - Cheias sante. Espera-se eliminar as enchentes e seus efeitos noci vos para a população do Bair- ro Retiro. 0 w- Saneamento 76.06 — Conter as erosões das margens Canalização '* do Corrego Cafuá, evitando o assoreamento à jusante e au - mentando a sua capacidade de escoamento. Reduzir e elimi - de Córregos nar enchentes a montante. Eli minar o solapamento das mar - gens do Córrego Minerlândia e na os pontos de estrangulamento, evitando o transbordamento e alagamento das residências. DESCRIÇÃO Barragem de La minação de, Cheias, no Bairro Açude , com recursos da CEF, Canalização ' dos Corregos Cafua e Miner lândia, nos Bairros Casa de Pedra e São Lucas, com recursos da CEF. a» 76 - 76 - 76 — PROGRAMA Saneamento Saneamento Saneamento ara + COMA UNCIPAA DE VOLIA a Estado do Rio de Janciro PROJETO 76.08 - Canalização de Desvio de Gale ria 76.07 — Drenagem de Ruas 76.09 - Drenagem de Áre . as Urbanas Lei Municipal N.º*-*º OBJETIVO Melhorar o escoamento super ficial das ruas do bairro ! com as bocas de lobo inter- ligadas ao desvio da gale - ria, evitando futuras inun- dações no bairro. Melhorar as condições de acesso aos moradores da re- gião, bem como eliminar os problemas de enchentes e erosão na area. Atender as áreas urbanas | onde exista risco de «danos a saúde e ao patrimônio de seus habitantes, devido as inundações ou erosões do so lo. II - Estrutura Urbana 10 - Função Habitação e Urbanismo PROJETO 57.08 — Produção de Conjuntos Habitacionais OBJETIVO Produzir unidades habita - cionais, para população de baixa renda. Olvição da Documentação e Arquiv à onto mm DESCRIÇÃO Canalização de Desvio de Gale ria na Rua Cos ta Rica, : no Bairro Vila Americana, com recursos da CEF. Drenagem . das Ruas Rio Bran- co e Amazonas, no Bairro Água Limpa, com re- cursos da CEF. Drenagem em di versos logra - douros da cida de. DESCRIÇÃO Construção de moradias para diminuir o de ficit habita- cional. aa amara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PROGRAMA PROJETO OBJETIVO 58 — 58.05 - Urbanização na região central e Urbanismo Urbaniza - nos bairros, visando a melhoria! ção Geral da qualidade de vida de seus ha- no Munici- bitantes. pio 60 - 60.04 - Eliminar ou reduzir o destino fi Serviços. de Tratar os nal inadequado dos resíduos soli Utilidade Pá resíduos! | dos:; urbanos. blica solidos disposições em contrário. Volta Redonda, 24 ds março de 1098, ÔNIO iso nero O Prefeito Municipal Mensagem nº 009/98 Autor: Prefeito Municipal fkrs. Lei Municipal N.º 3.42 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na cata de sua publicação, revogadas ih 0 Vi DESCRIÇÃO Urbanizar di- versas áreas da cidade. Construção de aterro sanita rio. Recicla- gem composta- gem dos resi- duos e implan tação do Cen- tro de Tria - gem.