br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3428/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3428 / 1998
Date 1998-04-06
EmentaAltera a Redação do caput do Artigo 38 da Lei Municipal nº. 1.975/85 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da PMVR - FAPS - plano de cargos
native_id5004

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ri MUNCIPEL DE VOLTA RESONM
Diviaão de Documentação o Arquivo
7 42€ | cof
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CFICIAL DO MUNICIF
“VOLTA REDINDA EM DESTAQUE ". NORA!
Sd
PUCLITALO 19 CIC
/
Lei Municipal N.º s.«es
Ne
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICI
PAL 1.975/85.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - O "caput''! do Artigo 38 da Lei Municipal nº 1.975, de 16
de janeiro de 1985, passa a ter a seguinte redação:
"artigo 38 - O Fundo de Assistência e Previdência Soci
al será gerído por um Conselho de sete (7)
membros, presidido pelo Secretário Muníci-
pal de Administração e assim compostos!
Paragrafo único - Ficam mantidas na integra as alíneas!
e os parágrafos do artigo 38 da Lei
Municipal acima referida.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de abril de 1998.
tonío ancises ne
Prefeito Municipal
IN
Mens. nº 006/98
Autor: Prefeito Municipal
amps.

open original →