| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3432 / 1998 |
| Date | 1998-04-23 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Publicação de Material Informativo dos Serviços de Saúde Prestados pela Rede Municipal - Guia da Saúde e dá Outras Providências. |
| native_id | 5008 |
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E EA erre st IS E CasaRD MUNICIP DE VOLTA REDOROA E la o e Divisão do Documentação e Arquivo e 7 em NS); Ss Câmara Municipal de Volta Redonda Su q Estado do Rio de Janeiro o . 5 5 5 « . o Em) . e E Lei Municipal N.º s.«2 | ê « E 7] EMENTA! DISPUE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO DOS > sEnvIgos DE SAÚDE PREGTADOS PELA REDE MUNICIPAL -GUIA DA SAÚDE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Kuntcipal de Volta Redonda eprova e eu sancíicna a seguíin - te Leds Artigo 16 — Os serviços prestados polas Unidades Assistenciais de Saúdo do Municipio serão relacionados por árees de . planejamento, cditados e mentidos atualizados na for- ns de matortial informativo, a sor denominado Guia da Bauge, Artigo 2º - O Guia da Saúdo tem por finalidade divulgar e infor - mor à população us ações e asrviços na área de saúde, visando assegurar o acesso e a ortentação dos usuê - rics do sistema aos locais próprice de atendimento, ) Artigo 8º - A elaboração do Guia Gu Saúde deverá ter a purticipas ção da Socrataria Nunicipal de Saude, do Conselho Mu- ntcipol de Saúde, dos Conselhos Gestores vem como dos Consethon Distritais de Saúde. Artigo 4º - Conatarão do Guta da Saúde, necessariamente: I - Loenliseção, telefone, horário e serviços presta- dos pelas unidades básicas, especializadas e de hospital; IF - Referência para atendimentos de urgência e emor - gência; III - Perfil asstotencial dau unidedes especialisadas; “id AA Tr Divisão d VOLTA REBOLA TES o farão * Arquivo o Câmara Municipal de Volta Redonda - Q2 - Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º s.. IV - Relação dos centros de referência e polo de Gioa- nontico de narvigos ospagialigados; V - Programas de assiatência preventiva o de atenção! integral à saúde; VI - Serviço de inspeção sanitária, de hígiene habita- cional e ambiental, controle de soonoses, de veto res o epidemiológicos. Parágrafo único - En complementação seu serviços pres tados, reforentes aos programos re- tacionados no inciso V deste artigo, integrarão o Guia da Saúde Informa- ções basicas e educativas, em espe. etai sobre: 1 - Calendário de vacinação; 11 - Cresoimento e desenvolvimento da crianças; 111 - Aleitazento materno; . IV - Alimenteção e nutrição; V - Realização de exames ginecológicos; VI - Acompanhamento pré-natal e assistência ao parto, pusrpório e climatório; VII - Ações ds planejamento familiar; VIII - Prevenção e controle de doenças sexualmente trans missívola; IX - Prevenção e controle de doenças orônicas! X - Ações de educação em saúde; XI - Recomendações para a Terceira Idade, ú nn aà AUMCIPAL DE VOLTA REDQNOA : Olvisão do Documentação 6 Asquivo [ei Nº [RS Câmara Municipal de Volta Redonda -0- Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º s.a2 Artigo 5º - Podorão constar do Guia da Soúde Informações sobre as untídages públicas assistenciaia não alcançadas pela gestao municipal, integrantes do Siatema Único de Saú de, Anolusívo as instituições filantrópicas, Artigo 6º - O Poder Exeoutívo promoverá a distribuição gratuita * ' do Guia da Saúde, colocando exenplores à disposição * do publico, em especial atraves: 1 - Das unidades againtencicio de anúde; JI - vos unidades da rede nuntcípal de engino; III - Dos sínúicatos e ascoctações de classe; IV - Dos casosisgões de moradores e comunitárias; V - Das entidades representativas da sociedade oivsl! ea geral; VI - Do Conselho Kunicipal de Saúde; Vii - Dos Conselhos Qestorea; VIII - Dos Conselhos Distritais de Saúde. Artigo 79º - As dounpesas decorrentes da alaboração « publicação do Guia da Saúde correrão à conta das dotações orgamentá rias consignadas & Jcorataria Nunioipal de Gauúde, Parágrafo unico - Como fonte edicional de recursos, ' admitir-se-à a participação da ini- * olativa privada, mediante patrocl - nio, na confecção do Guia da Saúde! e sua dintribuíção gratuíta so pú- blico, vedada a veiculação de produ. * -A0 de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda - 04 - Estado do Rio de Juneiro Lei Municipal N.º se tos ou substâncias prejudiciais à saúde. Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário. ' Volta Redonda, de abril de 1998. - Cu Antonio Francisco Neto Prefeito Munícipal P.L. nº 139/97 Autor: Ver. José Ivo de Souza amps.