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norma nº 3432/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3432 / 1998
Date 1998-04-23
EmentaDispõe Sobre a Publicação de Material Informativo dos Serviços de Saúde Prestados pela Rede Municipal - Guia da Saúde e dá Outras Providências.
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texto integral #

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E 7] EMENTA! DISPUE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO DOS
> sEnvIgos DE SAÚDE PREGTADOS PELA REDE MUNICIPAL -GUIA
DA SAÚDE- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Kuntcipal de Volta Redonda eprova e eu sancíicna a seguíin
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Artigo 16 — Os serviços prestados polas Unidades Assistenciais de
Saúdo do Municipio serão relacionados por árees de
. planejamento, cditados e mentidos atualizados na for-
ns de matortial informativo, a sor denominado Guia da
Bauge,
Artigo 2º - O Guia da Saúdo tem por finalidade divulgar e infor -
mor à população us ações e asrviços na área de saúde,
visando assegurar o acesso e a ortentação dos usuê -
rics do sistema aos locais próprice de atendimento,
) Artigo 8º - A elaboração do Guia Gu Saúde deverá ter a purticipas
ção da Socrataria Nunicipal de Saude, do Conselho Mu-
ntcipol de Saúde, dos Conselhos Gestores vem como dos
Consethon Distritais de Saúde.
Artigo 4º - Conatarão do Guta da Saúde, necessariamente:
I - Loenliseção, telefone, horário e serviços presta-
dos pelas unidades básicas, especializadas e de
hospital;
IF - Referência para atendimentos de urgência e emor -
gência;
III - Perfil asstotencial dau unidedes especialisadas;
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Estado do Rio de Janeiro
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IV - Relação dos centros de referência e polo de Gioa-
nontico de narvigos ospagialigados;
V - Programas de assiatência preventiva o de atenção!
integral à saúde;
VI - Serviço de inspeção sanitária, de hígiene habita-
cional e ambiental, controle de soonoses, de veto
res o epidemiológicos.
Parágrafo único - En complementação seu serviços pres
tados, reforentes aos programos re-
tacionados no inciso V deste artigo,
integrarão o Guia da Saúde Informa-
ções basicas e educativas, em espe.
etai sobre:
1 - Calendário de vacinação;
11 - Cresoimento e desenvolvimento da crianças;
111 - Aleitazento materno; .
IV - Alimenteção e nutrição;
V - Realização de exames ginecológicos;
VI - Acompanhamento pré-natal e assistência ao parto,
pusrpório e climatório;
VII - Ações ds planejamento familiar;
VIII - Prevenção e controle de doenças sexualmente trans
missívola;
IX - Prevenção e controle de doenças orônicas!
X - Ações de educação em saúde;
XI - Recomendações para a Terceira Idade,
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Câmara Municipal de Volta Redonda -0-
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º s.a2
Artigo 5º - Podorão constar do Guia da Soúde Informações sobre as
untídages públicas assistenciaia não alcançadas pela
gestao municipal, integrantes do Siatema Único de Saú
de, Anolusívo as instituições filantrópicas,
Artigo 6º - O Poder Exeoutívo promoverá a distribuição gratuita *
' do Guia da Saúde, colocando exenplores à disposição *
do publico, em especial atraves:
1 - Das unidades againtencicio de anúde;
JI - vos unidades da rede nuntcípal de engino;
III - Dos sínúicatos e ascoctações de classe;
IV - Dos casosisgões de moradores e comunitárias;
V - Das entidades representativas da sociedade oivsl!
ea geral;
VI - Do Conselho Kunicipal de Saúde;
Vii - Dos Conselhos Qestorea;
VIII - Dos Conselhos Distritais de Saúde.
Artigo 79º - As dounpesas decorrentes da alaboração « publicação do
Guia da Saúde correrão à conta das dotações orgamentá
rias consignadas & Jcorataria Nunioipal de Gauúde,
Parágrafo unico - Como fonte edicional de recursos, '
admitir-se-à a participação da ini-
* olativa privada, mediante patrocl -
nio, na confecção do Guia da Saúde!
e sua dintribuíção gratuíta so pú-
blico, vedada a veiculação de produ.
* -A0 de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda - 04 -
Estado do Rio de Juneiro
Lei Municipal N.º se
tos ou substâncias prejudiciais à
saúde.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
'
Volta Redonda, de abril de 1998.
- Cu
Antonio Francisco Neto
Prefeito Munícipal
P.L. nº 139/97
Autor: Ver. José Ivo de Souza
amps.

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