| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3433 / 1998 |
| Date | 1998-04-28 |
| Ementa | Revoga as Leis 2.460 e 2.943 e dá outras providências.- Lei correlacionada ao PEDI |
| native_id | 5009 |
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FUSICIPAL DE VOLTA REDORDL Divisão do Documentação e Arquivo qu) finda Mbiadotdladas MES ves no |fLS RE 3433 | 0/3 Câmara Municipal de Volta Redonda OM “VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Es 2? PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIP Q Estado do Ria de Janeiro | “ 4 . 0 o; Lei Municipal N.º sos H EMENTA: REVOGA AS LEIS 2.460/89 E 2.943/93 E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Ficam revogadas as Leis 2.460/89 e 2.943/93, Artigo 2º - Para a instalação de novos Postos de Abastecimentos ! de Serviços e Garagem, observar-se-ã a legislação es- tadual contida no código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), instituído pelo Decreto nº 897/76, que regulamentou o Decreto Lei nº 247/75, além dos demais dispositivos legais da Legislação Municipal. Artigo 39º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. " Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, Volta Redonda, de abril de 1998, tonio Francisco Na Prefeíto Nunicipal P.L. nº 1693/97 Autor: Ver. Leonardo Nogueira Gomes amps.