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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3433/1998

Tipo Lei
Número / Ano 3433 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaRevoga as Leis 2.460 e 2.943 e dá outras providências.- Lei correlacionada ao PEDI
native_id5009

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FUSICIPAL DE VOLTA REDORDL
Divisão do Documentação e Arquivo
qu) finda Mbiadotdladas
MES ves no |fLS
RE 3433 | 0/3
Câmara Municipal de Volta Redonda
OM
“VOLTA REDONDA EM DESTAQUE” N.º Es
2?
PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIP
Q Estado do Ria de Janeiro
| “ 4 . 0
o; Lei Municipal N.º sos
H
EMENTA: REVOGA AS LEIS 2.460/89 E 2.943/93 E DÁ OUTRAS PROVI
DÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin
te Lei:
Artigo 1º - Ficam revogadas as Leis 2.460/89 e 2.943/93,
Artigo 2º - Para a instalação de novos Postos de Abastecimentos !
de Serviços e Garagem, observar-se-ã a legislação es-
tadual contida no código de Segurança Contra Incêndio
e Pânico (COSCIP), instituído pelo Decreto nº 897/76,
que regulamentou o Decreto Lei nº 247/75, além dos
demais dispositivos legais da Legislação Municipal.
Artigo 39º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
" Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Volta Redonda,
de abril de 1998,
tonio Francisco Na
Prefeíto Nunicipal
P.L. nº 1693/97
Autor: Ver. Leonardo Nogueira Gomes
amps.

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